Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

O Senado Federal deu um passo significativo na regulamentação da jornada de trabalho ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1. A medida, que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, foi aprovada com uma expressiva votação de 75 votos favoráveis em cada turno, demonstrando um amplo consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de modernizar as leis trabalhistas.

Votação com nuances e posicionamentos distintos

Apesar da aprovação massiva, a votação não foi unânime em todos os aspectos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, foi o único a votar contra a proposta em ambos os turnos. Além disso, os senadores Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) optaram pela abstenção, não registrando voto em nenhuma das etapas da votação. Esses posicionamentos individuais adicionam camadas de debate à decisão final, especialmente considerando o impacto direto da medida sobre milhões de trabalhadores e empregadores em todo o país.

Justificativas e debates em torno da proposta

Em pronunciamento em suas redes sociais, Sergio Moro explicou sua abstenção, argumentando que um tema de tamanha relevância, com impactos profundos na economia e na vida dos trabalhadores, demandaria um debate mais amplo e aprofundado, especialmente em um período eleitoral. A ausência de resposta das equipes de Mourão, Bittar e Marinho às tentativas de contato para esclarecer seus votos reforça a complexidade e as diferentes visões que cercam a matéria. A bancada do PL, por sua vez, liberou seus senadores para votarem como quisessem, embora houvesse uma sinalização prévia de apoio, com a ressalva de que, em 2027, o partido defenderá uma nova proposta focada na remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem necessariamente prever todos os direitos da CLT.

Detalhes da nova jornada e cronograma de implementação

A PEC aprovada estabelece, além da redução da jornada semanal para 40 horas, um teto diário de 8 horas e o direito a dois dias de repouso remunerado, com preferência para o domingo. Crucialmente, a diminuição das horas trabalhadas deverá ocorrer sem a correspondente redução salarial. A implementação da nova jornada não será imediata, prevendo um período de transição gradual de 14 meses. Nos primeiros dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, e o direito aos dois dias de descanso entrará em vigor. Após um ano, a jornada será consolidada em 40 horas semanais, marcando uma nova era nas relações de trabalho no Brasil.