Renan Santos aciona o TSE contra reajuste do Bolsa Família

Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal em 17 de setembro de 2026. Na ação, ele pede a suspensão dos efeitos do decreto até a posse dos candidatos eleitos e sustenta que a medida pode provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.

Reajuste muda valores a partir da folha de outubro

Com a alteração, o valor mínimo do benefício deixará os atuais R$ 600 e passará a R$ 691. O valor médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. A nova tabela será aplicada na folha de outubro, cujos pagamentos começam no dia 19. O anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Renan afirma que o reajuste tem finalidade eleitoral e requer uma liminar para evitar sua aplicação durante a campanha. Segundo o candidato, a decisão é necessária para preservar a isonomia e a paridade entre os concorrentes. Ele argumenta que a majoração dos benefícios pode gerar impacto político favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.

TSE analisará legitimidade e mérito da representação

O pedido de Renan será analisado pela corte eleitoral, que deverá avaliar a legitimidade do candidato, os requisitos para eventual liminar e o mérito da acusação de abuso ou desvio de finalidade. O TSE terá de ponderar a legalidade do decreto, o momento do anúncio e a possível repercussão da medida sobre o processo eleitoral.

Na quinta-feira, o ministro André Mendonça extinguiu outra representação contra o reajuste, apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para questionar o ato porque concorre a uma vaga de deputado por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência, em circunscrição nacional. A decisão não examinou o mérito do pedido.

Governo afirma que não há ganho real

O reajuste foi anunciado no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; Dario Durigan, da Fazenda; Miriam Belchior, da Casa Civil; e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O governo sustenta que a medida não tem finalidade eleitoral. Bruno Moretti afirmou que o tema vinha sendo discutido antes do período eleitoral e que há espaço fiscal para a despesa. Segundo Dario Durigan, o custo será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O Executivo deverá ajustar o projeto da lei orçamentária do próximo ano para acomodar o valor adicional.

Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que o decreto corrige os benefícios pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026, sem aumento real dos repasses. A pasta também destacou que não houve ampliação do número de beneficiários e que a legislação do Bolsa Família autoriza o Executivo a corrigir os valores, vedando a redução dos pagamentos.