Mpt processa Hang e Havan por R$ 30 milhões por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho de Goiânia contra a Havan e seu proprietário, Luciano Hang, por suposto assédio eleitoral. O caso envolve um discurso feito em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas, em Goiás.

O MPT contesta a forma como o empresário se manifestou contra a proposta de fim da escala 6 X 1 para trabalhadores contratados na unidade. Durante o evento, Hang afirmou que a medida seria um “estelionato eleitoral” e disse que, se fosse aprovada, os empregados teriam de procurar outro emprego ou aceitar um subemprego.

Pedido de indenização e medidas urgentes

Além de pedir indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT requer o pagamento de danos morais individuais aos empregados afetados, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido. O órgão também solicita a publicação de um vídeo de retratação em até 48 horas.

A ação pede ainda a garantia de folga aos empregados da Havan nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial, referentes ao primeiro e ao segundo turnos das eleições de 2026. O MPT quer impedir novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e exige a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

MPT aponta pressão em ambiente de trabalho

Para o MPT, a irregularidade não está no conteúdo da opinião, mas no contexto em que ela foi apresentada. Segundo o órgão, a fala foi feita pelo dono da empresa, durante evento interno destinado a empregados, e associou o resultado eleitoral a possíveis perdas de emprego e prejuízos econômicos.

Os procuradores entendem que a relação de trabalho cria uma assimetria de poder capaz de transformar declarações empresariais em orientação, pressão ou ameaça. Para o órgão, a mensagem reproduz uma conduta assediadora ao vincular a defesa de determinada posição política à estabilidade dos postos de trabalho e à continuidade da atividade empresarial.

Hang nega assédio e defende liberdade de expressão

Em nota, Luciano Hang negou que tenha praticado assédio eleitoral. Ele afirmou que apenas expressou sua opinião sobre uma proposta discutida no país e ressaltou que não mencionou candidatos, partidos ou pedidos de voto. O empresário também disse que o discurso tratava da liberdade de trabalhar e da importância do emprego para a realização pessoal.

Hang afirmou que respeita o Ministério Público do Trabalho e a Justiça, mas disse ser necessário respeitar quem gera empregos, investe no país e manifesta suas convicções. A defesa sustenta que a ação representa mais um episódio de perseguição desde que o empresário passou a se posicionar publicamente sobre política.

Empresa e empresário já responderam a ação semelhante

A Havan e Luciano Hang já haviam sido alvo de questionamentos do MPT em 2018, em outro episódio relacionado ao pleito eleitoral daquele ano. Na ocasião, o empresário foi acusado de ameaçar demitir 15 mil funcionários caso a esquerda vencesse as eleições.

A nova ação será analisada pela Justiça do Trabalho de Goiânia e pode antecipar um debate nacional sobre os limites da liberdade de expressão empresarial durante períodos eleitorais. O caso coloca em discussão a diferença entre opinião política e pressão exercida no ambiente de trabalho, especialmente quando a manifestação parte de quem detém poder de decisão sobre contratos e condições de emprego.