Redata deixa definição de fontes de energia para portaria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A medida prevê benefícios fiscais para a instalação e a modernização de centros de dados no país, mas deixa para a etapa de regulamentação uma das questões mais sensíveis: quais fontes de energia poderão ser utilizadas pelos empreendimentos beneficiados.

Texto abre espaço para fontes de baixa emissão

A versão inicialmente discutida limitava os incentivos aos data centers abastecidos integralmente por energia renovável. Uma alteração feita no Senado pouco antes da votação, porém, ampliou a redação para incluir fontes “consideradas de baixa emissão”. A mudança abriu caminho para o uso de gás natural, embora o governo ainda não tenha definido os critérios que determinarão quais matrizes poderão se enquadrar no regime.

Após a cerimônia de sanção, integrantes da equipe técnica do Ministério da Fazenda informaram que o tema será tratado em uma portaria interministerial separada. O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que a definição deve ser publicada em breve, mas não apresentou um prazo. Ainda conforme Ceron, o primeiro decreto com a regulamentação inicial do Redata deve sair nesta semana.

Gás natural divide avaliações no governo

A mudança no texto resultou de uma articulação da indústria e de representantes do setor de gás natural, com apoio de congressistas favoráveis à aprovação do programa. Durante a tramitação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) propôs incluir explicitamente geradores movidos a gás natural ou biometano, mas a sugestão foi rejeitada pelo relator Cid Gomes (PSB-CE).

Dentro do Planalto, o Ministério de Minas e Energia avalia o gás natural como uma alternativa viável para viabilizar grandes investimentos em data centers. Defensores da proposta argumentam que o combustível pode funcionar como fonte de transição e garantir estabilidade quando houver oscilação no fornecimento elétrico. A defesa ganha força porque as matrizes eólica e solar dependem de condições ambientais e não asseguram geração constante ao longo de todo o dia.

Os centros de dados exigem operação ininterrupta para processar informações de sites, redes sociais, serviços em nuvem e ferramentas de inteligência artificial. Por isso, costumam contar com sistemas secundários para situações de emergência. A possível liberação do gás natural, no entanto, pode vir acompanhada de condicionantes, como armazenamento de energia ou aquisição de créditos de carbono para compensar parte das emissões.

Críticos da ampliação alertam que a entrada de fontes não renováveis pode contrariar as metas de descarbonização e prejudicar a competitividade do Brasil na disputa por empresas de tecnologia. A portaria interministerial deverá estabelecer os limites do conceito de baixa emissão e indicar se os incentivos fiscais serão mantidos para projetos dependentes de combustíveis fósseis.