Pt pede ao TSE que desvincule canal "Exército do Lula" da campanha

A coligação Brasil pronto pra mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o canal "Exército do Lula" seja desconsiderado como vinculado à campanha petista. A solicitação se fundamenta em critérios estabelecidos pela Resolução nº 23.610/2019 do próprio TSE, que define os parâmetros para a caracterização de ligação entre canais de mensagens e campanhas eleitorais.

Critérios de desvinculação apresentados

A defesa da coligação argumenta que o canal, que conta com mais de 4,8 milhões de seguidores no WhatsApp e foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), não recebe qualquer tipo de recurso, seja financeiro, material, humano ou técnico, diretamente da estrutura de campanha oficial. Além disso, o canal não é divulgado em perfis oficiais da campanha e não recebe orientações específicas sobre o conteúdo a ser publicado ou metas a serem atingidas.

Iniciativa espontânea e exceção legal

Segundo o Partido dos Trabalhadores (PT), o "Exército do Lula" se enquadra na exceção prevista na própria norma eleitoral, que considera iniciativas de pessoas naturais que manifestam apoio de forma espontânea. A coligação reforça que mesmo a menção feita pelo presidente Lula em um vídeo datado de 7 de outubro, isoladamente, não seria suficiente para configurar um vínculo oficial com a campanha, conforme as novas diretrizes.

Pedido de revisão de decisões e análise plenária

Os advogados da coligação também citam o novo artigo 33-F da resolução, que exige prova objetivamente verificável para a caracterização de vínculo. Diante disso, solicitam a revisão de determinações judiciais que já pressupunham essa ligação e pedem que a ação seja levada ao plenário do TSE para uma análise mais aprofundada e definitiva sobre o caso.