Oab contesta fala de Flávio Dino sobre venda de sentença no STF

Entidade rejeita generalização sobre advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou contrariedade à fala do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a participação de advogados em eventual venda de sentença. A declaração foi feita durante uma sessão da Corte na qual os ministros discutiam a abertura de investigação relacionada ao caso Master. A OAB afirmou que a declaração impõe uma suspeita genérica e indevida a toda a advocacia brasileira.

Na avaliação da entidade, eventuais desvios de conduta devem ser investigados e punidos individualmente, com observância do contraditório, da ampla defesa e dos instrumentos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina. A OAB sustentou que a maioria dos advogados atua com ética, seriedade e compromisso com a Justiça e não pode ser responsabilizada por atos atribuídos a pessoas específicas.

OAB defende punição individual de ilícitos

Em nota assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais, a entidade destacou que possui mecanismos próprios para apurar infrações éticas cometidas por seus inscritos. Quando há indícios de irregularidade, a Ordem pode instaurar procedimentos disciplinares e aplicar sanções, inclusive a exclusão dos quadros da instituição nos casos previstos em lei.

A OAB também afirmou que problemas éticos no sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de todos os envolvidos em ilícitos, independentemente da função ou da posição ocupada. Para a entidade, o combate à corrupção deve preservar a distinção entre condutas individuais comprovadas e julgamentos coletivos sem base factual específica.

Disputa institucional sobre limites da fala

A manifestação reacende o debate sobre o peso institucional das declarações feitas por autoridades durante julgamentos de grande repercussão. Ao associar a venda de sentença à atuação de advogados, Flávio Dino abriu uma disputa política e institucional com a principal entidade de representação da categoria.

Ao encerrar a nota, a OAB disse que não aceita a criminalização da advocacia e pediu respeito às advogadas e aos advogados que atuam diariamente na defesa de clientes, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. A entidade reforçou que a atividade é indispensável à administração da Justiça e deve ser tratada sem generalizações que atinjam a categoria como um todo.