Novo promete ir ao STF para garantir posse de Deltan Dallagnol no Senado

O Partido Novo anunciou que não medirá esforços para garantir a posse de Deltan Dallagnol no Senado Federal. Em declarações recentes, o presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, assegurou que a sigla recorrerá até o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a decisão de indeferir o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato. Dallagnol foi eleito para uma das duas vagas do Senado pelo Paraná, obtendo expressivos 2,9 milhões de votos.

Análise do registro adiada no TSE

A análise do registro de candidatura de Deltan Dallagnol estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (8), mas foi adiada pelo TSE, sem data definida para a continuidade do julgamento. O caso está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão de indeferimento inicial partiu do próprio relator na véspera da eleição, no sábado (3), sob o argumento de que Dallagnol estaria inelegível por oito anos. Segundo o ministro, a saída do Ministério Público Federal em 2021, enquanto respondia a procedimentos disciplinares, teria sido uma manobra para evitar a incidência de uma causa de inelegibilidade.

Decisão suspensa e divergência de entendimentos

A decisão que indeferiu o registro de Dallagnol chegou a ser suspensa na manhã de domingo (4) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o que permitiu que os votos do candidato fossem computados. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia autorizado a candidatura por maioria, concluindo que a demissão de Dallagnol do MPF não teve o objetivo de evitar inelegibilidade. O relator do caso no TSE, contudo, contestou esse entendimento, classificando a decisão do TRE-PR como um "overruling impróprio", pois teria reexaminado fatos já considerados pelo TSE.

Novo contesta interpretação da Lei da Ficha Limpa e alega perseguição

Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, defende que a discussão sobre a elegibilidade de Dallagnol decorre de uma interpretação ampliada da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, o ex-procurador não possuía processos administrativos abertos quando deixou o MPF, mas apenas denúncias que poderiam, eventualmente, se transformar em procedimentos. Ribeiro ressalta que essas denúncias foram posteriormente arquivadas e que a cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023 pelo próprio TSE foi injusta. O dirigente também criticou o que considera perseguição a Dallagnol por parte de setores do Judiciário e do PT, atribuindo a situação ao posicionamento político do partido e defendendo que o TSE se atenha estritamente à legislação.

Recurso ao STF e atuação política

O Novo já sinalizou que, caso o TSE decida pelo indeferimento, o partido acionará o STF. Além da via judicial, a legenda pretende intensificar a atuação política contra o que considera abusos de ministros de tribunais superiores. Ribeiro vê a votação expressiva de Dallagnol como um recado do eleitorado paranaense e brasileiro, reforçando a posição de senadores eleitos com compromisso de propor impeachment de ministros do STF, o que, segundo ele, demonstra um desejo por mudanças e pela aplicação da lei.