Ministro da Fazenda defende split payment e alerta sobre benefícios a fraudadores

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou forte defesa ao split payment, mecanismo de arrecadação automática previsto na reforma tributária, nesta quarta-feira (7). Durigan argumentou que a oposição a essa ferramenta equivale a um endosso indireto aos fraudadores fiscais, que se beneficiam da falta de transparência e controle no sistema atual. A declaração surge em resposta a comentários de Daniella Marques, assessora econômica do senador Flávio Bolsonaro, que indicou a intenção de extinguir o split payment em um eventual governo seu, alegando prejuízos ao capital de giro de micro e pequenas empresas.

Split payment como inovação contra fraudes

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Durigan destacou que o split payment representa um avanço tecnológico significativo na reforma tributária, com o potencial de aumentar a transparência e simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o mecanismo tem o papel crucial de dificultar a ação de empresas fraudulentas, as chamadas "noteiras", que operam à margem da lei e prejudicam a concorrência leal de empresários honestos. A expectativa é que, com a redução das fraudes, a alíquota geral de impostos possa ser diminuída para todos os contribuintes.

Implementação gradual e foco no combate à sonegação

O split payment foi concebido para reter e recolher impostos de maneira automática no momento de cada transação comercial entre empresas. Sua implementação está planejada para ocorrer de forma opcional a partir do segundo semestre de 2027. O modelo visa garantir que o comprador só obtenha o abatimento fiscal referente à etapa anterior se o tributo for efetivamente recolhido, uma medida direta para coibir a sonegação fiscal e combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas de fachada. O governo acredita que a diminuição dessas irregularidades contribuirá para a redução da carga tributária geral.

Posicionamento contra retrocessos e para o setor produtivo

Dario Durigan fez questão de esclarecer que o sistema será implementado de forma progressiva, com foco inicial no mercado corporativo, de modo a não impactar diretamente o pequeno comerciante que vende ao consumidor final no varejo. Ele criticou veementemente as propostas que visam um retrocesso no modelo, argumentando que a resistência a essa inovação perpetua a burocracia excessiva que, segundo ele, sufoca o setor produtivo do país. A defesa do split payment é, portanto, uma defesa da modernização e da eficiência na arrecadação, com benefícios esperados para toda a economia.