Moraes intima Bolsonaro em procedimento fiscal sobre joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar esclarecimentos em um procedimento fiscal. A medida, solicitada pela Receita Federal, refere-se à análise dos bens, incluindo joias, recebidos pelo ex-chefe do Executivo e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante o período em que estiveram no Palácio do Planalto. A decisão, comunicada nesta quarta-feira (7), marca mais um capítulo na complexa apuração sobre a origem e destinação desses presentes.

Análise fiscal e o destino das joias

A cobrança fiscal em questão está diretamente ligada à avaliação dos itens entregues pela Arábia Saudita. Em julho, o ministro Moraes já havia autorizado a retirada das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para serem encaminhadas à Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Essa transferência atendeu a uma solicitação da Receita Federal, que contou com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) na época.

Investigação criminal e arquivamento

Paralelamente à esfera fiscal, a investigação sobre os presentes também avançou na esfera criminal. A Polícia Federal chegou a indiciar Jair Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A corporação apurou a tentativa de venda dos itens no exterior, com estimativas de valor que ultrapassavam R$ 6,8 milhões. No entanto, em março deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento da apuração criminal, argumentando a falta de regulamentação clara sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes, o que dificultaria a responsabilização penal no caso específico.

Caminhos civil e administrativo seguem abertos

Apesar do pedido de arquivamento na esfera criminal, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que eventuais responsabilidades nas áreas civil ou administrativa poderiam continuar sendo analisadas. A intimação de Bolsonaro pela Receita Federal, portanto, insere-se nesse contexto, onde as implicações fiscais e administrativas dos presentes recebidos durante o mandato presidencial ainda estão sob escrutínio. A defesa do ex-presidente foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.