Moraes leva caso de jornalista a julgamento; defesa alega revelia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento na 1ª Turma da Corte a Petição 10.775, que apura denúncia contra o jornalista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, refere-se a manifestações e atos que questionaram o resultado das eleições de 2022.

Defesa contesta notificação por edital

A defesa de Eustáquio alega que a decisão de Moraes ocorreu à revelia do jornalista, sem que ele ou seu advogado tivessem conhecimento da notificação. Em agosto de 2026, o ministro determinou a citação do jornalista por edital, com prazo de 15 dias para resposta, a contar do primeiro dia útil após a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Sem manifestação, o caso foi remetido à 1ª Turma em outubro.

Argumentos da defesa sobre endereço fixo

O advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que representa Eustáquio no STF, contestou a notificação por edital. Segundo ele, o jornalista reside na Espanha desde 2023, fato conhecido pelo STF, pela Polícia Federal e pelo governo brasileiro em razão de um pedido de extradição que, segundo a defesa, foi rejeitado. Vasconcellos afirma que a citação por edital, sob o argumento de que o jornalista estaria em local incerto, é um "falso argumento", pois seu cliente possui endereço fixo e conhecido.

Nulidade processual e violação do devido processo legal

O advogado sustenta que a notificação por edital violou o direito de defesa e o devido processo legal, uma vez que ele, como advogado constituído desde 2023, não foi intimado para apresentar a defesa de seu cliente. Vasconcellos argumenta que o processo é nulo, pois não houve a devida intimação pessoal do acusado ou de seu representante legal. Ele também informou que foi apresentada uma petição para suspender o processo e solicitar acesso à denúncia, que tramita sob sigilo há quase quatro anos.