Ministro da Previdência critica reforma de 2019 e defende novas diretrizes para o sistema

O cenário da Previdência Social no Brasil volta a ser palco de intensos debates, especialmente após as recentes declarações do ministro da pasta, Wolney Queiroz (PDT). Em um posicionamento enfático, o ministro não poupou críticas à reforma previdenciária aprovada em 2019, rotulando-a de "criminosa" em função das severas condições impostas aos trabalhadores e da redução da renda de pensionistas. A fala de Queiroz sinaliza que o governo não tem planos de propor novas alterações no sistema, ao contrário, busca consolidar uma visão alternativa para sua sustentabilidade.

Reforma de 2019 sob fogo cerrado

Para o ministro, as reformas na Previdência têm, historicamente, um viés de prejudicar o trabalhador, e a medida de 2019 não seria diferente. Ele argumenta que as alterações implementadas à época tornaram o acesso à aposentadoria mais difícil e impactaram diretamente a capacidade de compra de milhões de brasileiros. A forte condenação da reforma reflete uma perspectiva que prioriza a proteção social em detrimento de ajustes estritamente fiscais, indicando a linha que o governo pretende seguir na gestão do sistema previdenciário.

Desafios do déficit e a visão constitucional

Apesar das projeções que indicam um potencial déficit previdenciário de trilhões de reais nas próximas décadas, Wolney Queiroz questiona a premissa de que tais números justifiquem novas reformas que penalizem o contribuinte. O ministro invoca o artigo 195 da Constituição Federal, que estabelece que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, abrangendo recursos dos orçamentos públicos e contribuições de empregadores e trabalhadores. Ele enfatiza que o sistema se baseia no princípio da solidariedade, onde a aposentadoria é um direito coletivo e não meramente o resultado de contribuições individuais acumuladas.

Propostas para o futuro da Previdência

Em vez de buscar soluções que envolvam o aumento da idade mínima ou do tempo de contribuição, Queiroz propõe caminhos inovadores para fortalecer a Previdência. Uma das principais ideias é a incorporação de microempreendedores individuais (MEIs) e de trabalhadores informais ao sistema. A estratégia seria incentivar a contribuição autônoma por meio de programas de educação financeira e previdenciária, ampliando a base de arrecadação. Além disso, o ministro aponta as desonerações da folha de pagamento concedidas a empresas como uma significativa perda de receita, sugerindo que o debate sobre o financiamento do sistema deveria incluir uma revisão dessas renúncias fiscais. Ele ressalta ainda que a Previdência vai além da aposentadoria, funcionando como um seguro vital para trabalhadores em situações de acidente ou doença.

Wolney Queiroz, que tem uma longa trajetória política, incluindo seis mandatos como deputado federal e a liderança da oposição no governo anterior, assumiu a pasta em maio de 2025, trazendo consigo uma visão consolidada sobre a política previdenciária. Embora o ministro não tenha apresentado estimativas concretas sobre o impacto financeiro de suas propostas, suas declarações abrem um novo capítulo na discussão sobre a sustentabilidade e a justiça social do sistema previdenciário brasileiro, afastando a ideia de uma nova reforma punitiva e apostando na inclusão e na readequação fiscal.