Mendonça rebate Gilmar e nega transformar o STF em palanque

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, as críticas feitas por Gilmar Mendes sobre a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento traz mensagens do procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhadas por um advogado a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Mendonça nega uso político da decisão

Gilmar Mendes classificou Mendonça como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”. Em resposta, o ministro afirmou que não transformou o STF em palanque e que a decisão de tornar público o procedimento foi fundamentada, restrita ao que competia ao relator e disponível para questionamento pelos meios processuais adequados.

Mendonça destacou que a legislação veda ao magistrado manifestar opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo ainda pendente de julgamento. A norma também impede juízos depreciativos sobre despachos, votos ou decisões de outros órgãos judiciais, ressalvadas as críticas apresentadas nos autos ou em obras técnicas.

Crítica à exposição de investigações

Ao comentar o episódio, Mendonça disse ser “no mínimo curioso” que a crítica parta de quem sempre defendeu a publicidade irrestrita e o acesso integral às investigações. Para ele, a decisão publicada não representa uso indevido da publicidade, pois está disponível nos autos e pode ser analisada pelas instâncias competentes.

O ministro afirmou que eventual distorção estaria na tentativa de constranger outros membros da Corte. Segundo Mendonça, há insinuações de que determinados conteúdos podem ou não ser divulgados conforme o resultado de julgamentos, prática que, em sua avaliação, compromete a serenidade e a independência entre os ministros.

Defesa de código de conduta

Mendonça voltou a defender a aprovação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o momento exige respeito às instituições, observância das normas republicanas e preservação da liturgia e do decoro necessários ao funcionamento da Corte.

A troca de críticas ocorre em um quadro de tensão interna no STF e reforça o debate sobre os limites entre publicidade processual, sigilo de investigação e manifestações públicas de ministros. Para Mendonça, decisões judiciais devem ser questionadas pelos instrumentos jurídicos próprios, sem pressão política ou exposição seletiva de informações.