Lula deve vetar inclusão de minerais críticos no Reidi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar um trecho do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta aprovada pelo Congresso incluía empreendimentos do setor no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), mas a medida não foi recomendada pela área econômica do governo.

A sanção do texto está marcada para esta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 16h, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão sobre o veto será acompanhada da regulamentação inicial do conselho responsável por orientar a política pública para minerais considerados essenciais à indústria e à segurança econômica do país.

Veto recomendado por cautela fiscal

A principal resistência ao trecho aprovado pelos parlamentares está nos efeitos fiscais da medida. O Reidi suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços destinados a obras de infraestrutura. Com a Reforma Tributária, porém, essas contribuições serão gradualmente extintas, o que reduz a utilidade prática do regime especial.

A equipe econômica avalia que ampliar o Reidi neste momento pode criar um incentivo com duração incerta. Ainda não há uma definição sobre a manutenção do regime depois da implementação completa da reforma. Por isso, o veto é tratado como uma forma de evitar novos benefícios tributários antes que o futuro do modelo seja definido.

O que previa o projeto

O texto aprovado pelo Congresso autorizava a entrada de projetos ligados a minerais críticos e estratégicos no regime de isenção. Entre as atividades beneficiadas estavam lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. A intenção era reduzir custos de implantação e modernização de empreendimentos considerados relevantes para a cadeia produtiva nacional.

Caso o veto seja mantido, a exclusão do Reidi não elimina a criação da política nacional nem impede que outros instrumentos de incentivo sejam adotados futuramente. A decisão, no entanto, sinaliza que o governo pretende separar a estratégia industrial da concessão de benefícios tributários cujo funcionamento pode mudar com a nova sistemática de impostos.

Conselho terá papel central

O governo também deve publicar, nesta quarta-feira ou nos próximos dias, o decreto que regulamenta inicialmente o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado será responsável por avaliar e homologar operações de relevância estratégica, como transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e acordos internacionais envolvendo esses recursos.

O decreto deve estabelecer a composição, a governança e o funcionamento do órgão. Os critérios específicos para análise e triagem de transações serão debatidos posteriormente, dentro da estrutura do conselho. A medida cria uma camada de acompanhamento estatal sobre negócios capazes de influenciar o acesso do país a recursos minerais importantes.

Lista definirá prioridades nacionais

Uma das primeiras tarefas do conselho será elaborar a lista oficial de minerais considerados críticos e estratégicos. A classificação deverá considerar relevância tecnológica, capacidade de fortalecer cadeias produtivas no Brasil e demanda de longo prazo. A definição influenciará políticas de incentivo, investimentos e mecanismos de controle sobre operações no setor.

O desafio do governo é equilibrar o desenvolvimento da indústria nacional com a responsabilidade fiscal. Enquanto o conselho começa a estruturar a política para o setor, o possível veto ao Reidi mostra que a expansão da mineração estratégica deverá buscar incentivos compatíveis com o novo modelo tributário.