Lindbergh pede à Pgr investigação de contratos de empresa ligada a Mendonça

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do Governo na Câmara, pediu nesta sexta-feira (11) à Procuradoria-Geral da República que investigue contratos firmados sem licitação entre o Instituto Iter e órgãos públicos de São Paulo. A entidade foi fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.

Contratos somam aproximadamente R$ 2 milhões

As duas contratações somam cerca de R$ 2 milhões. A Fundação para o Desenvolvimento da Educação, vinculada ao governo paulista, contratou o instituto por R$ 1,63 milhão. Já a Prefeitura de São Paulo, por meio da Escola Municipal de Administração Pública, firmou outro contrato de R$ 380 mil.

As dispensas de licitação foram justificadas pela suposta existência de conhecimento técnico exclusivo no mercado. Lindbergh quer que a PGR verifique se essa condição foi demonstrada de forma adequada e se os procedimentos adotados pelos dois governos respeitaram os critérios legais para contratar a mesma entidade, criada recentemente.

Pedido não apresenta acusação contra o ministro

O deputado afirma que a representação não constitui uma acusação contra André Mendonça e que ainda não há elementos para atribuir irregularidades ao magistrado. As solicitações buscam esclarecer eventuais dúvidas sobre as contratações, a capacidade técnica alegada pelo instituto e a possibilidade de benefícios financeiros recebidos por Mendonça após sua saída formal da sociedade.

Mendonça deixou o quadro societário do Instituto Iter em 3 de setembro, depois que os contratos ganharam publicidade. A cronologia e os vínculos anteriores do ministro com a entidade são parte dos pontos que deverão ser examinados pela Procuradoria-Geral da República.

Relatórios podem definir pedido de quebra de sigilos

Lindbergh também solicita que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras produza um relatório de inteligência financeira sobre o Instituto Iter, seus sócios e dirigentes. Além disso, pede que a Receita Federal compartilhe informações fiscais relacionadas aos mesmos envolvidos.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal só será requerida ao STF caso essas diligências indiquem indícios concretos de irregularidade. A investigação poderá esclarecer se houve fundamento técnico e jurídico para as dispensas de licitação e se a saída de Mendonça da sociedade ocorreu apenas no plano formal ou esteve associada a interesses patrimoniais posteriores.