Justiça eleitoral manda Renan Filho retirar vídeo sobre Jhc e Banco Master

Vídeo é considerado além dos limites da crítica política

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou neste domingo (13) a retirada de um vídeo publicado por Renan Filho (MDB) no qual o candidato ao governo estadual afirma que JHC (PSDB) é investigado no caso envolvendo investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (IPREV) no Banco Master. A decisão considera que os documentos apresentados não demonstram a existência de investigação penal contra o ex-prefeito de Maceió.

Na gravação, Renan Filho diz que JHC teria possível envolvimento no caso e afirma que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam confirmado a condição de investigado. Ele também questiona o destino de R$ 97 milhões aplicados pelo instituto no banco, recursos pertencentes a aposentados e pensionistas.

TRE-AL cita ausência de registro contra JHC

O relator do processo no TRE-AL, Léo Dennisson Bezerra de Almeida, entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal mencionada por Renan Filho analisou medidas cautelares contra alvos individualizados, sem atribuir conduta delitiva a JHC. Além disso, uma certidão do Ministério Público Federal emitida em 2 de setembro registra “nada consta” em relação ao candidato do PSDB.

Para o relator, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e da liberdade de expressão. A decisão cita o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que essa liberdade não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos quando ela atinge a honra de participantes de uma disputa eleitoral.

Remoção do conteúdo pode gerar multa diária

O TRE-AL determinou que Renan Filho e a coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo retirem o vídeo e não o mantenham nem o republichem em outros canais. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.

A Meta também foi obrigada a remover o conteúdo em até um dia e informar por quanto tempo a publicação permaneceu disponível. A empresa ficará sujeita à mesma multa diária em caso de descumprimento. O tribunal ainda não analisou o pedido de direito de resposta, que será examinado após o contraditório.

Renan Filho e a coligação terão um dia para apresentar defesa. Depois, a Procuradoria Regional Eleitoral terá igual prazo para emitir parecer sobre a concessão do direito de resposta. A decisão ocorre em meio a uma disputa acirrada pelo governo de Alagoas, na qual pesquisas recentes apontam empate técnico entre os dois candidatos.

Investimentos chegaram a 20% do patrimônio do IPREV

O caso analisado pela Justiça Eleitoral envolve duas aplicações de R$ 97 milhões feitas pelo IPREV-Maceió no Banco Master, em dezembro de 2023 e maio de 2024, durante a gestão de JHC. Segundo a Polícia Federal, as operações contrariaram a política de investimentos da autarquia e elevaram a exposição ao banco para cerca de 20% do patrimônio do regime próprio. Os limites aplicáveis eram de 0% em 2023 e 5% em 2024 para ativos de emissão bancária.

Prejuízo definitivo ainda não está definido

Em outra frente judicial, uma decisão de 1º de julho afastou JHC e o Município de Maceió de uma ação popular que questiona os investimentos no Banco Master, que posteriormente entrou em liquidação extrajudicial. O juízo considerou que a condição de prefeito não basta para responsabilizar JHC pessoalmente por atos do IPREV, autarquia com personalidade e autonomia próprias. A petição inicial também não indicou ato específico, determinação ou interferência do ex-prefeito na política de investimentos.

O pedido de bloqueio de até R$ 117 milhões em bens dos réus foi negado porque ainda não é possível afirmar que houve perda definitiva nem medir sua extensão. Procedimentos federais seguem em curso e o IPREV poderá recuperar parte ou a totalidade dos valores investidos. A ação continua contra os demais réus, enquanto a decisão eleitoral reforça a distinção entre suspeitas relacionadas ao caso e a existência formal de investigação contra JHC.