Governo do DF pede ao STF devolução de R$ 12,2 bi do Master ao Brb

Pedido de rastreamento e bloqueio

O governo do Distrito Federal solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o rastreamento e a devolução ao BRB de R$ 12,2 bilhões repassados ao Banco Master em operações envolvendo carteiras de crédito investigadas por fraude. A administração distrital também pediu o bloqueio dos valores identificados, o depósito em conta vinculada à Justiça e a posterior restituição ao banco estatal.

O pleito foi apresentado ao STF em 25 de agosto e passou a ser conhecido após a retirada do sigilo de parte dos documentos. A decisão sobre o bloqueio e a recuperação dos recursos ainda depende de análise judicial. Até aqui, trata-se de um pedido do governo do DF, não de uma determinação definitiva do Supremo.

Carteiras substituídas após questionamentos

As operações entre BRB e Banco Master estão no centro das investigações. Parte das carteiras adquiridas pelo banco brasiliense foi substituída por outros ativos depois que surgiram questionamentos sobre a qualidade e a origem dos créditos negociados. A manobra, segundo o governo distrital, não impede a busca pela recuperação dos valores originalmente transferidos.

Na argumentação apresentada ao STF, os R$ 12,2 bilhões são tratados como produtos de crimes praticados contra o BRB. Para sustentar o pedido, o governo cita instrumentos internacionais de combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro, incluindo as convenções de Palermo e de Mérida.

Polícia Federal investiga antigos dirigentes

Embora o governo apresente o BRB como vítima das operações, a Polícia Federal investiga a possível participação de integrantes da antiga cúpula do banco estatal nos negócios com o Banco Master. Entre os investigados está Paulo Henrique Costa, ex-presidente da instituição. As apurações buscam esclarecer como as carteiras foram avaliadas, aprovadas e posteriormente substituídas.

O caso ganhou relevância porque envolve um banco controlado pelo Distrito Federal, grandes volumes de recursos e decisões que podem afetar a saúde financeira da instituição. A devolução do dinheiro, caso seja autorizada pela Justiça, dependerá da identificação dos valores e dos caminhos percorridos após os repasses ao Master.

BRB busca reforço de capital

O pedido ao STF ocorre enquanto o governo do DF procura alternativas para reforçar o capital do BRB. Uma das frentes é a negociação de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos. A administração distrital também acionou o ministro Luiz Fux, do STF, em uma tentativa de obrigar a União a oferecer garantia para a operação.

A solução judicial para os recursos ligados ao Banco Master pode influenciar esse esforço de capitalização. Enquanto as investigações avançam, o governo distrital tenta conciliar a recuperação dos valores com medidas destinadas a preservar a estabilidade do maior banco controlado pelo Distrito Federal.