Advogado de Pablo Marçal chama de injustiça barrar sua candidatura no TSE

O advogado Tassio Renam classificou como “injustiça” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cancelou o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. Os ministros da Corte decidiram por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o pedido de registro apresentado pelo PRTB. Com o resultado, Marçal permanece inelegível até 2032.

Filiação determinada pela Justiça

Um dos pontos centrais do julgamento foi a filiação partidária do empresário. Para a Justiça Eleitoral, Marçal não comprovou vínculo com o PRTB dentro do prazo exigido pela legislação. A defesa, porém, sustenta que a filiação retroativa foi determinada por decisão judicial e que esse elemento deveria ser considerado no julgamento do registro.

Renam também afirmou que o caso ocorreu em meio à suspensão do sistema Filia, após problemas envolvendo o Partido Missão e a filiação indevida do senador Flávio Bolsonaro ao PL. Na avaliação do advogado, as circunstâncias excepcionais do período precisam ser analisadas em sua totalidade antes da exclusão de uma candidatura à Presidência.

Decisão unânime mantém inelegibilidade

A relatora do processo, ministra Estela Aranha, votou pela rejeição do registro com base na inelegibilidade de Pablo Marçal. O empresário havia sido condenado em processos relacionados à campanha que disputou à Prefeitura de São Paulo em 2024. Os demais ministros acompanharam o voto, consolidando a decisão que mantém a restrição aos seus direitos eleitorais até 2032.

Status de candidato segue por enquanto

Apesar do cancelamento do registro, a legislação eleitoral permite que Marçal mantenha, por ora, o status de candidato. Essa condição permanece até o trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral. Na prática, o empresário ainda pode seguir em campanha enquanto os recursos e as etapas processuais não forem concluídos.

Defesa critica obstáculos à candidatura

Para Tassio Renam, a decisão reforça a percepção de que políticos que desafiam estruturas estabelecidas enfrentam obstáculos adicionais. Ele defende que a ordem judicial que determinou a filiação retroativa ao PRTB tem relevância direta no caso e não pode ser desconsiderada na análise sobre a validade da candidatura presidencial.

O julgamento reúne questões jurídicas relevantes, como o cumprimento das regras de filiação partidária, os efeitos de decisões judiciais anteriores e a aplicação da inelegibilidade. Para a maioria do TSE, os requisitos legais não foram atendidos. Para a defesa de Marçal, a decisão ignorou a complexidade do contexto e prejudicou indevidamente sua participação na disputa presidencial.