Justiça Eleitoral estabelece regras para inteligência artificial e propaganda nas eleições de 2026

As eleições de 2026 terão regras mais específicas para o uso de tecnologias digitais na propaganda eleitoral. A Justiça Eleitoral busca combater a circulação de conteúdos enganosos, especialmente montagens de áudio e vídeo capazes de atribuir falsamente declarações ou atitudes a candidatos. Ao mesmo tempo, pretende preservar a liberdade de comunicação e o debate entre propostas durante a campanha.

Uso de inteligência artificial exige transparência

A inteligência artificial não será proibida na campanha, mas seu emprego deverá ser claramente identificado quando gerar ou alterar conteúdos. Está vedada a manipulação de imagens, vídeos e áudios para enganar o eleitor, prática conhecida como deepfake. A regra pretende impedir que recursos tecnológicos sejam usados para falsificar falas, criar cenas inexistentes ou distorcer a imagem de candidatos e cidadãos.

Os tribunais eleitorais também estão se preparando para monitorar e identificar possíveis abusos. No Distrito Federal, a Justiça Eleitoral firmou acordos com universidades e especialistas para apoiar a fiscalização. As irregularidades serão analisadas conforme as características de cada caso, incluindo o alcance do conteúdo e seus possíveis efeitos sobre o processo eleitoral.

Robôs e perfis não orgânicos são proibidos

O impulsionamento pago de publicações continuará permitido dentro das normas eleitorais, mas haverá limites rigorosos. Um cidadão poderá manifestar apoio a um candidato nas redes sociais, enquanto candidatos e campanhas deverão observar regras sobre contratação, prestação de contas e divulgação de propaganda.

Está proibido o uso de robôs, perfis falsos ou contas não orgânicas para simular apoio popular, ampliar artificialmente mensagens ou atacar adversários. Também não será permitido impulsionar conteúdo de propaganda negativa. A Justiça Eleitoral avaliará eventuais abusos capazes de provocar desequilíbrio na disputa ou comprometer a liberdade de escolha dos eleitores.

Outdoors, showmícios e telemarketing continuam vedados

Além das restrições no ambiente digital, os candidatos não poderão utilizar outdoors, realizar showmícios ou recorrer ao telemarketing para divulgar propostas e solicitar votos. As campanhas deverão concentrar sua comunicação nos formatos autorizados pela legislação eleitoral.

Fiscalização e canais de denúncia

O TRE-DF disponibilizou uma cartilha com orientações sobre as regras da campanha e os procedimentos para denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal. O objetivo da fiscalização é garantir um ambiente eleitoral equilibrado, favorável à apresentação de propostas e à participação consciente dos eleitores. A campanha de 2026 vai até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.