Governo reserva 25,4% a mais para Bpc em 2027

O Governo Federal reservou R$ 83,9 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A dotação é R$ 17 bilhões superior aos aproximadamente R$ 66,9 bilhões considerados no orçamento de 2026, representando aumento nominal de 25,4%.

Dotação é maior que a projeção atuarial

O valor previsto no PLOA funciona como limite orçamentário para o pagamento do benefício. Em estudo técnico ligado ao planejamento fiscal, a estimativa atuarial para as despesas com o BPC destinado a pessoas com deficiência em 2027 é de R$ 75,5 bilhões. A diferença mostra que a dotação autorizada pode ser superior ao gasto efetivamente projetado.

Essa distinção é relevante para a leitura das contas públicas. Enquanto a projeção atuarial busca estimar o custo real com base no perfil dos beneficiários e em variáveis econômicas, a dotação orçamentária estabelece o montante que poderá ser utilizado pelo governo caso haja necessidade de cobrir a demanda pelo benefício.

Salário mínimo pressiona os gastos

O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos em lei. O benefício não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferenciando-se das aposentadorias e de outros benefícios vinculados à Previdência Social.

A elevação das despesas também acompanha o crescimento do número de concessões e o reajuste do salário mínimo. Para 2027, o governo trabalha com a estimativa de piso nacional em R$ 1.741, alta de 7,4% sobre os R$ 1.621 previstos para 2026. Como o valor do BPC segue o salário mínimo, qualquer alteração nesse piso impacta diretamente o custo total do programa.

A previsão de aumento expressivo reforça o papel do BPC entre as principais despesas assistenciais da União. Ao mesmo tempo, amplia o desafio de conciliar a proteção social com a trajetória das contas públicas, especialmente em um cenário no que o envelhecimento da população e a busca por benefícios podem manter a pressão sobre os gastos federais.