Governo instala conselho de minerais críticos e prepara primeira reunião

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (16 de setembro de 2026), o decreto que regulamenta o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A instalação do colegiado ocorre junto com a sanção da legislação que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

Lista deve comandar a primeira pauta

O governo pretende realizar a primeira reunião do conselho nos próximos dez dias, possivelmente já na semana seguinte. A elaboração da Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos deve ser a prioridade inicial. Caso haja consenso entre os integrantes, a relação poderá ser votada e aprovada no próprio encontro de instalação dos trabalhos.

A lista servirá como base para orientar investimentos, políticas de fomento e decisões sobre quais recursos minerais exigem tratamento estratégico pelo governo federal. A definição é considerada essencial para dar aplicação prática à nova política nacional do setor.

Conselho reúne governo e setor produtivo

O CIMCE terá representantes de 13 ministérios e órgãos federais, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) e do governo da Bahia. Os conselheiros foram nomeados durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

Estão previstas cadeiras para os ministérios da Casa Civil, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Gestão e Inovação, Secretaria-Geral da Presidência, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Planejamento e Orçamento, Relações Exteriores, Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Meio Ambiente, além do Gabinete de Segurança Institucional.

Financiamento e análise de operações estratégicas

Entre as atribuições do conselho está definir critérios para o uso de instrumentos de financiamento previstos na nova legislação. Um dos principais mecanismos é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes da União para apoiar atividades consideradas relevantes.

O colegiado também avaliará operações de interesse estratégico, como transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos. O tema é sensível para mineradoras e investidores, que temem a criação de obstáculos capazes de gerar insegurança jurídica e reduzir o fluxo de capital estrangeiro.

Ainda não estão definidos os critérios para essa avaliação. As regras de triagem começarão a ser debatidas pelo conselho, com discussão sobre o valor e a escala das transações, a fase dos projetos, os impactos no abastecimento nacional, o perfil dos compradores e o destino dos recursos envolvidos.

Industrialização sob coordenação do MDIC

O conselho ficará vinculado à governança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e não ao Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o governo, a escolha reforça que o objetivo central da política é ampliar o processamento e a industrialização dos minerais no Brasil, em vez de limitar a atuação do setor à extração e à exportação de matéria-prima.

O modelo terá referência na Câmara de Comércio Exterior (Camex), que articula diferentes ministérios e mantém diálogo com o setor privado. O Ministério de Minas e Energia participará intensamente das deliberações e ficará responsável pelo embasamento técnico dos projetos analisados pelo colegiado.

Desafio entre soberania e atração de investimentos

A criação do conselho ocorre em um momento de crescente interesse de empresas e governos dos Estados Unidos e da Europa pelo potencial geológico brasileiro. Minerais utilizados na transição energética, na produção de baterias, na indústria de defesa e em tecnologias avançadas passaram a ser tratados como ativos estratégicos por diversas economias.

O principal desafio do CIMCE será equilibrar soberania nacional, desenvolvimento industrial e segurança jurídica. As decisões tomadas na primeira fase dos trabalhos podem indicar se a nova política conseguirá atrair investimentos para agregar valor aos recursos brasileiros sem impor barreiras excessivas às operações do setor mineral.