Gilmar reabre ação arquivada em 2024 para validar reajuste do Bolsa Família

Decisão valida aumento às vésperas da eleição

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desarquivamento do mandado de injunção 7.300 para analisar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e validar o reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A conclusão foi a de que o aumento anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 dias da eleição não viola as regras eleitorais.

Ação foi proposta por beneficiário em situação de rua

O processo havia sido aberto em 2020 pela Defensoria Pública da União em nome de uma pessoa desempregada, beneficiária do Bolsa Família, que vivia em situação de rua e enfrentava problemas de saúde. A Defensoria argumentava que havia omissão do presidente da República na regulamentação da renda básica de cidadania, criada em 2004, e que os valores pagos eram insuficientes.

Marco Aurélio Mello, então relator, negou um pedido liminar ainda em 2020. Em abril de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, o STF decidiu que o benefício deveria ser suficiente para cobrir despesas mínimas com alimentação, educação e saúde. O governo foi orientado a adotar as medidas legais necessárias para cumprir o entendimento da Corte.

Processo arquivado retornou aos autos

Com a aposentadoria de Marco Aurélio em 2021, Gilmar Mendes herdou o caso. Após o julgamento de recursos, houve trânsito em julgado em março de 2023 e o processo foi arquivado em agosto de 2024. Depois do anúncio do reajuste, a AGU apresentou a petição 118.035 citando o mandado de injunção encerrado. Por indicar um processo cujo último relator foi Gilmar, o pedido foi encaminhado diretamente ao ministro, que decidiu na sexta-feira seguinte.

Rito foge à distribuição aleatória

Pelo rito ordinário, a União deveria apresentar uma nova ação sobre o reajuste, submetida à distribuição aleatória entre os ministros do STF. A utilização de um processo antigo e arquivado para viabilizar a análise direta pelo relator original é considerada incomum. Na prática, o caminho adotado permitiu que a questão fosse direcionada a Gilmar Mendes, que já acompanhava o caso desde a aposentadoria de Marco Aurélio.

Impacto orçamentário e tensão política

O governo estima que o reajuste custará R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027. A medida tem impacto direto no orçamento federal e pode influenciar eleitores beneficiários do programa em uma disputa presidencial marcada por alta polarização.

A decisão ocorre em meio a uma crise interna no STF envolvendo a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito relacionado ao caso Master. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino defendem a anulação do inquérito, posição também adotada pelo Planalto. O alinhamento político aumenta o peso institucional da decisão, cujo efeito imediato foi afastar no STF a tese de ilegalidade eleitoral do aumento.

Questionamentos ainda podem chegar ao TSE

O reajuste também foi contestado no Tribunal Superior Eleitoral por Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. O vice-presidente da Corte, André Mendonça, ainda deve analisar o questionamento. Antes, Mendonça rejeitou uma representação semelhante apresentada pelo deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, sem examinar o mérito. Na ocasião, entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade porque concorria a uma circunscrição eleitoral diferente da disputa presidencial.