Gilmar defende transição de 18 meses para mudar regra da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, pela adoção de uma transição de 18 meses para alterar a forma de contar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. Mendes reconheceu a existência de vícios na norma questionada, mas defendeu a modulação dos efeitos da decisão.

Gilmar Mendes defende período de transição

O voto busca equilibrar a declaração de inconstitucionalidade com um intervalo para adaptação à nova interpretação sobre a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. Como o julgamento foi interrompido antes da conclusão, a posição de Gilmar Mendes ainda não representa uma decisão definitiva do Supremo.

Voto pode beneficiar políticos condenados

A modulação proposta pode abrir caminho para as candidaturas de José Roberto Arruda, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, todos atingidos por condenações judiciais. A definição de uma janela de transição tende a preservar situações jurídicas em curso durante o período estabelecido pelo tribunal, embora os efeitos finais dependam do placar e da redação do voto vencedor.

Lei alterou o início da contagem

O caso analisa a constitucionalidade da Lei Complementar 219, de 2025, que modificou o marco inicial da contagem dos oito anos de inelegibilidade. A norma passou a adotar a data da condenação como referência, em substituição ao início do cumprimento da pena. A mudança interfere diretamente na disponibilidade de candidatos condenados em processos com decisões colegiadas.

Relatora aponta retrocesso e vício no rito

A relatora, ministra Cármen Lúcia, enviou a ação ao plenário virtual em 22 de maio e avaliou que a alteração configura retrocesso e viola princípios ligados à moralidade pública. Ela também apontou vícios no processo legislativo, especialmente mudanças aprovadas pelo Senado Federal que, segundo a relatora, não retornaram à Câmara dos Deputados para apreciação.

Flávio Dino leva o caso ao plenário presencial

O ministro Flávio Dino pediu destaque do processo no plenário virtual, suspendendo a continuidade da votação por esse sistema. Com o pedido, a ADI 7881 será submetida aos ministros em julgamento presencial. Até que o plenário conclua a análise, permanece sem definição final a validade da nova regra e o alcance da possível transição de 18 meses.