Moraes pede a Fachin que inclua caso de Mendonça em julgamento conjunto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (11 de setembro de 2026) que o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, inclua na sessão de 15 de setembro o pedido de apuração contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A solicitação busca reunir em um mesmo julgamento fatos considerados conexos, evitando uma análise separada de documentos e episódios relacionados ao caso.

Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes sustentou que a análise marcada para a próxima terça-feira, quando serão examinadas mensagens envolvendo Mendonça e Daniel Vorcaro, também deve considerar um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre o ministro. Para Moraes, os elementos fazem parte de um contexto comum e precisam ser avaliados em conjunto para que a decisão tome como referência o quadro completo das investigações.

Sigilo e documentos excluídos

Moraes também contestou a forma como foi tratada a quebra de sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, instituição fundada por Vorcaro. Em sua avaliação, Mendonça não levantou integralmente o sigilo dos autos, e 180 documentos teriam ficado fora da liberação. A crítica é central no pedido de reunião dos fatos, pois, segundo o ministro, a restrição interfere na compreensão do conjunto de informações disponível.

Ao afirmar que Mendonça é “diretamente interessado no julgamento” previsto para o dia 15, Moraes questionou a seletividade atribuída à divulgação do material. O ministro entende que a eventual apuração por abuso de autoridade não pode ser desvinculada da sessão já designada, uma vez que ambas tratariam de atos e informações relacionados à condução do caso.

Decisão sobre a pauta

Agora, cabe a Fachin decidir se acolhe o pedido e coloca a questão em julgamento conjunto. A definição terá impacto sobre a extensão dos debates e sobre quais documentos poderão ser considerados pelos ministros. O pedido de Moraes não antecipa o mérito da investigação nem o resultado do julgamento, mas amplia a discussão sobre a necessidade de examinar os episódios de forma integrada.