Moraes diz que Mendonça não liberou todo o sigilo sobre o Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que submeta ao plenário, em 15 de setembro, o julgamento conjunto de dois temas ligados às investigações sobre o Banco Master: a citação de seu nome em documentos do caso e o pedido para apurar eventual abuso de autoridade por André Mendonça.

Em ofício encaminhado à Presidência do STF, Moraes afirma que Mendonça não liberou integralmente o sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556. Segundo ele, foram levantados 15 procedimentos, mas 180 documentos permaneceram fora do acesso, o que, na avaliação do ministro, dificulta a análise completa das provas.

Moraes pede acesso integral aos documentos

Moraes argumenta que a restrição exige confirmação pela Diretoria de Tecnologia do STF e defende a retirada imediata do sigilo, sem exceções, de todos os documentos vinculados ao caso. O ministro também pediu a intimação de magistrados citados nas investigações para que possam se manifestar antes das próximas decisões do plenário.

Para Moraes, Mendonça é “diretamente interessado” no julgamento marcado para a próxima terça-feira, pois conduz investigações relacionadas ao banco e tornou público um relatório da Polícia Federal que menciona conversas entre o fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes. A defesa do ministro nega irregularidades e sustenta que a divulgação seguiu os ritos do STF.

STF deve analisar pedidos no mesmo dia

O plenário deverá examinar o pedido apresentado por Mendonça para investigar Moraes por suspeita de abuso de autoridade. A questão ganhou novo capítulo depois que o ministro afastou cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, da função, alegando irregularidades na produção de um relatório de inteligência usado por Moraes em outro pedido contra Mendonça.

Na quarta-feira, 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues, decisão posteriormente suspensa por Fachin junto com o afastamento anterior. O presidente do STF também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e centralizou na Presidência da Corte a condução dos pedidos que envolvem os dois ministros.

A crise começou em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público o relatório da Polícia Federal sobre o Banco Master. O documento trata de contratos milionários firmados com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, além de conversas atribuídas a Vorcaro. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da divulgação, argumentando que ela poderia interferir nas investigações.

Sessão aberta será realizada em 15 de setembro

Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes apresentou pedido para investigar André Mendonça por abuso de autoridade e improbidade, citando um relatório de inteligência da Polícia Federal. Moraes afirma que o material indicaria direcionamento das investigações contra adversários, tese que deverá ser analisada pelos ministros em uma sessão aberta marcada para 15 de setembro.

Fachin afirmou que eventuais dúvidas sobre a higidez do funcionamento do STF precisam ser esclarecidas pelo plenário. Até a sessão, os ministros deverão examinar os documentos, os esclarecimentos das partes e os limites da quebra de sigilo, sem antecipar o mérito das acusações ou das defesas apresentadas no processo.