Futuro das apostas no Brasil: Setor adia reação contra Mp de Lula para após as eleições

O cenário das apostas online no Brasil ganhou contornos de incerteza e aguarda definição. Após a Medida Provisória (MP) que proibiu a exploração de bets em todo o território nacional, o setor, que movimenta bilhões, decidiu que qualquer contra-ataque político ou jurídico deve esperar o fim do período eleitoral. Essa postura estratégica reflete a cautela de um mercado que busca o momento ideal para articular uma resposta robusta à nova legislação.

A avaliação é consensual entre as empresas do ramo. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), indicou que a equipe jurídica da entidade está imersa na definição das melhores abordagens para os próximos dias. A percepção é que o contexto eleitoral atual poderia contaminar ou prejudicar iniciativas, tornando prudente aguardar a passagem das eleições para mover as peças no tabuleiro político e judiciário. Dessa forma, nenhuma possibilidade está descartada, seja no Congresso Nacional ou perante as cortes superiores.

Setor avalia vias legal e política

Entre as frentes estudadas, a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) surge como uma alternativa robusta, embora ainda em fase de elaboração das teses jurídicas. Para chegar diretamente à mais alta Corte do Judiciário, sem a necessidade de passar por instâncias inferiores, a contestação precisaria ser formulada por meio de uma ação de controle concentrado, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Esse tipo de ação, restrito a entidades e órgãos previstos no artigo 103 da Constituição, exige argumentos que demonstrem a inconstitucionalidade da MP, um desafio que as empresas de apostas e seus advogados estão agora dissecando.

O que a Medida Provisória proíbe?

A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25.set), trouxe um choque para o mercado. O texto é claro ao proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, englobando tanto as apostas esportivas quanto os jogos online. Com a publicação da MP, novos aportes nas plataformas foram imediatamente vedados. Os apostadores foram notificados sobre um prazo até 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos, com as plataformas devendo se tornar indisponíveis a partir de 6 de outubro. O Ministério da Fazenda estima que o valor total de saldos em sites de apostas gire em torno de R$ 1,7 bilhão, evidenciando o impacto financeiro da medida.

Decisão anterior do STF e os desdobramentos

Com força de lei imediata, a MP, no entanto, possui prazo de validade e pode vigorar por até 120 dias, caso seja prorrogada. Sua eficácia está condicionada à conversão em lei pelo Congresso Nacional dentro desse período. Vale lembrar que, em 2020, o STF já se posicionou favoravelmente às casas de apostas em um contexto diferente. Naquela ocasião, a Corte reconheceu que a União tem competência exclusiva para legislar sobre loterias, mas não detém a exclusividade na exploração do serviço, permitindo que os estados também pudessem operar suas próprias loterias, respeitando as normativas federais. A MP de Lula, contudo, estende a proibição às apostas já autorizadas por estados e pelo Distrito Federal, o que abre uma potencial frente de argumentação para o setor, que poderia questionar a capacidade da União de derrubar licenças estaduais dessa forma, embora essa tese ainda esteja em análise.