Fachin pede, e Mendonça retira sigilo de processos ligados ao Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na quinta-feira (10) o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e amplia o acesso dos ministros aos documentos antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

Pedido de acesso aos procedimentos

Fachin solicitou acesso a todos os procedimentos contidos na PET 15.556 ou relacionados a ela. O processo concentra parte das investigações sobre o Banco Master e ganhou novo destaque após a apresentação de informações pela Polícia Federal sobre comunicações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do STF ressaltou que documentos referentes a diligências cujo sigilo seja indispensável à execução das medidas devem permanecer protegidos. A exceção busca equilibrar a necessidade de transparência entre os ministros com a preservação de investigações ainda em andamento.

Cópias serão distribuídas aos ministros

Mendonça informou que adotará as providências necessárias para enviar cópias integrais dos processos à presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros. O material será disponibilizado em HD próprio, permitindo que o plenário examine o conjunto documental antes de votar as questões relacionadas ao caso.

Além da PET 15.556, tiveram o sigilo retirado os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.

Decisão cabe ao relator do caso

A solicitação de Fachin precisava ser analisada por Mendonça porque o presidente do STF não possui autoridade hierárquica sobre os demais ministros em decisões judiciais. Cada ministro preserva sua autonomia para conduzir os processos sob sua relatoria, ainda quando o assunto seja discutido posteriormente pelo plenário.

STF julgará pedido sobre Alexandre de Moraes

Na sessão de 15 de setembro, os ministros analisarão o relatório da Polícia Federal que identificou conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O plenário também deverá apreciar o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular a inclusão de Moraes nas investigações envolvendo o Banco Master.

A Corte decidirá ainda se será aberta uma investigação específica contra o ministro. A definição terá impacto direto no rito adotado para examinar as acusações e na forma como eventuais desdobramentos serão distribuídos dentro do Supremo.

Origem da PET 16.662

A PET 16.662 foi formada com peças extraídas da PET 15.556 e reúne informações apresentadas pela Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência atribuída a Vorcaro. Entre os materiais estão mensagens encontradas no celular do banqueiro e consideradas pela investigação como conversas com Moraes.

Mendonça já havia retirado o sigilo da PET 16.662 em 1º de setembro e determinado o envio das informações ao plenário. Com a nova decisão, os ministros poderão examinar também os demais procedimentos conectados ao caso antes da votação extraordinária.