Fachin nega julgamento conjunto de Moraes e Mendonça e marca sessão para 23 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) negar o julgamento conjunto dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão extraordinária sobre Moraes permanece marcada para terça-feira (15), enquanto o processo relacionado a Mendonça, relator do caso Master na Corte, será levado ao plenário em 23 de setembro.

Processos seguem em fases diferentes

Fachin entendeu que os procedimentos têm objetos definidos e podem ser analisados separadamente. A Petição 16.662, que trata da situação de Moraes, já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro, com prazo para apresentação de informações encerrando na segunda-feira (14).

Já a Petição 16.704, referente a Mendonça, ainda está em fase de instrução preliminar. Parte das informações necessárias ao exame do caso somente será entregue depois da sessão marcada para terça-feira. Para o presidente do STF, incluir imediatamente esse processo na pauta poderia antecipar uma discussão sem todos os elementos disponíveis.

Moraes pediu análise unificada

O julgamento conjunto havia sido solicitado pelo próprio Alexandre de Moraes. Em ofício encaminhado a Fachin, ele argumentou que a tramitação separada poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. A proposta, porém, não foi acolhida diante do estágio distinto dos dois procedimentos.

Ao negar a apreciação simultânea, Fachin destacou que a liberação imediata da Petição 16.704 submeteria ao plenário uma matéria cuja instrução ainda não foi concluída. A manutenção da Petição 16.662 na pauta permite ao STF analisar um processo em fase mais avançada, sem impedir o exame posterior das questões relacionadas a Mendonça.

Pedidos sobre sigilo e oitiva de magistrados

Além do julgamento conjunto, Moraes pediu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos ligados à Petição 15.556, que investiga o caso Master. Também solicitou que todos os integrantes da magistratura citados nos documentos fossem intimados a prestar informações.

Sobre a quebra de sigilo, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências foram adotadas. Quanto à intimação dos magistrados mencionados nos autos, o presidente do STF afirmou que a solicitação será analisada no momento adequado.

Próximos passos no plenário

A decisão separa os calendários dos dois processos, mas não encerra a possibilidade de discussão posterior sobre a Petição 16.704. O plenário do STF deve analisar primeiro o procedimento relacionado a Moraes e, na semana seguinte, examinar o caso de Mendonça, desde que a instrução preliminar esteja concluída.