Fachin determina que PF envie menções a ministros no caso Master com contexto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu diretrizes claras para a Polícia Federal (PF) no que diz respeito ao tratamento de citações envolvendo magistrados da Corte em investigações. Em reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin determinou que todas as menções a ministros do STF encontradas nas apurações relacionadas ao Banco Master deverão ser encaminhadas ao tribunal acompanhadas de contexto e de forma estritamente descritiva.

Diretrizes para o encaminhamento de informações

A orientação visa garantir que a corporação policial trate as referências a membros do Judiciário com a devida seriedade e precisão. Ficou estabelecido que nenhuma menção relevante poderá ser omitida. No entanto, a decisão reforça que quaisquer atos de investigação direcionados a integrantes do STF exigirão autorização prévia do plenário da Corte, em conformidade com as normas constitucionais e legais que regem a matéria.

Procedimento e deliberação do colegiado

Uma vez que a Polícia Federal encaminhe os elementos coletados, caberá ao plenário do STF, após análise e consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR), deliberar sobre as providências cabíveis. Este procedimento está alinhado com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, assegurando que as investigações que envolvam membros do Judiciário sigam um rito processual rigoroso e transparente.

Contexto da reunião e investigações em curso

A reunião entre o presidente do STF e o diretor-geral da PF foi motivada por dúvidas apresentadas pela própria corporação sobre o formato adequado para o encaminhamento de materiais referentes ao caso Master. O diretor-geral havia enviado um ofício ao STF no início de outubro solicitando esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado. As investigações em questão já identificaram menções a diversos ministros do STF, incluindo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, em diferentes contextos apurados.