Dino questiona alcance de referências a ministros no caso Vorcaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) até onde deve ir a análise de referências a integrantes da Corte em documentos do caso Banco Master. O debate ocorreu durante o julgamento que definirá se a Polícia Federal poderá prosseguir com investigações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador da instituição financeira.

Mensagens e menções cruzadas

Ao citar mensagens e referências envolvendo Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, Dino perguntou: “Nós vamos parar onde?”. O ministro sugeriu que, se cada menção a um integrante do STF exigir uma sessão específica, a Corte poderá ser levada a repetir discussões semelhantes sempre que surgirem novos elementos.

Fux interrompeu o raciocínio para negar que tenha trocado mensagens com Vorcaro. “Mensagem comigo não tem”, afirmou. Após Dino esclarecer que poderia haver comunicações de terceiros mencionando seu nome, Fux reforçou que nunca teve contato ou relação com o banqueiro: “Nunca vi esse cidadão na minha vida, nunca tive relação com ele”.

Kassio nega vínculo com o Banco Master

Kassio Nunes Marques também rejeitou qualquer ligação com Vorcaro ou com o Banco Master. Ele afirmou que nunca julgou processos envolvendo a instituição, que seu filho não prestou serviços ao banco e que não manteve troca de mensagens com o empresário investigado.

O ministro declarou ter “absoluta isenção” para atuar no caso e destacou seu voto pela manutenção das prisões de Vorcaro, de seu pai e de outros investigados. As manifestações reforçaram a tentativa de separar menções encontradas em documentos de eventuais relações pessoais, profissionais ou processuais com os ministros citados.

Risco de sessões sucessivas

Dino alertou o presidente do STF, Edson Fachin, para o risco de o plenário passar semanas examinando situações semelhantes de forma fragmentada. “Nas próximas semanas, Vossa Excelência está condenado a marcar dezenas de sessões iguais a esta”, disse. Em seguida, pediu vista da questão de ordem, provocando a interrupção do julgamento.

A discussão revela um problema processual que vai além do caso específico de Alexandre de Moraes. Os ministros terão de definir se as referências devem ser analisadas uma a uma ou avaliadas em conjunto, evitando que a existência de menções cruzadas em documentos investigativos gere sucessivos questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte.

O centro da investigação

O caso teve início após a divulgação, em 1º de setembro, de um relatório da Polícia Federal que identificou interlocução entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. O documento afirma que o empresário teria pedido interferência do ministro nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.

O relatório também apontou contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Antes de autorizar o avanço das apurações, o ministro André Mendonça encaminhou o caso ao plenário do STF, que agora decidirá os limites da atuação da Polícia Federal.

Controvérsias processuais

A Procuradoria-Geral da República contestou a validade do procedimento e apontou duas objeções: diligências teriam sido determinadas contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal, e qualquer investigação contra ministro do STF dependeria de autorização do plenário, com encaminhamento à Presidência da Corte.

A disputa ganhou novo capítulo após Alexandre de Moraes pedir a investigação de Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido se apoia em um relatório de inteligência da Polícia Federal, tratado no debate como documento sem valor probatório, que indicaria direcionamento das investigações do Banco Master contra Moraes.

Edson Fachin assumiu a relatoria do procedimento e decidiu manter Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal até uma análise mais aprofundada da controvérsia. O julgamento separado sobre o caso envolvendo Mendonça foi marcado para 23 de setembro, enquanto o plenário continua dividido sobre os rumos das investigações relacionadas a Vorcaro.