Dino pede que STF acione Lula e Itamaraty sobre sanções dos EUA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu que a Corte encaminhe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, um pronunciamento sobre possíveis novas sanções dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal. A proposta foi feita durante o julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e ao caso Banco Master.

Possíveis sanções são classificadas como ameaça à soberania

Dino classificou uma eventual punição do governo de Donald Trump como uma ameaça “gravíssima” ao STF e à soberania nacional. Ao destacar a atuação do Itamaraty no tratamento de conflitos diplomáticos, o ministro defendeu que a manifestação da ministra Cármen Lúcia fosse compartilhada com as autoridades responsáveis pela condução da política externa brasileira.

A sugestão não significa, por si só, que o STF tenha decidido acionar formalmente o presidente da República ou o chanceler. A proposta foi apresentada durante a sessão, enquanto os ministros discutiam os reflexos de pressões externas sobre a independência do Judiciário.

Cármen Lúcia defende julgamento livre de pressões

Cármen Lúcia afirmou que as decisões do Supremo não podem ser submetidas a pressões externas, internas ou ao clamor popular. Para a ministra, a análise dos processos precisa ocorrer em ambiente compatível com um julgamento “imparcial, isento e independente”.

Ela também lembrou que a Corte já considerou abusiva e ilegal a tentativa de usar a repercussão pública como instrumento de pressão sobre decisões judiciais. A manifestação reforçou a autonomia institucional do STF em um momento de tensão envolvendo o governo dos Estados Unidos e autoridades brasileiras.

STF analisa investigação sobre Alexandre de Moraes

Em julgamento inédito na história da Corte, os ministros analisam o relatório da Polícia Federal que aponta uma interlocução entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, investigado como líder de uma grande fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. Segundo o documento, Vorcaro teria pedido interferência do ministro nas investigações antes de ser preso, em novembro de 2025.

O relatório também cita contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Antes de autorizar a continuidade das investigações, o relator André Mendonça encaminhou o caso ao plenário do STF, que decidirá se a Polícia Federal poderá prosseguir com os procedimentos.

PGR questiona validade dos procedimentos

A Procuradoria-Geral da República contestou a validade das diligências. A instituição sustentou que Mendonça teria determinado medidas contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. A PGR também argumentou que qualquer investigação contra ministro do STF depende de autorização do plenário e deve ser conduzida pela Presidência da Corte.

Outro embate envolve André Mendonça

Paralelamente, Alexandre de Moraes pediu a investigação de André Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido foi baseado em um relatório de inteligência da Polícia Federal que, segundo a defesa de Moraes, indicaria direcionamento das investigações do Banco Master contra o ministro. O documento é considerado interno e sem valor probatório.

A divergência também alcançou a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na chefia da corporação. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu mantê-lo no cargo até uma análise mais aprofundada. O julgamento específico sobre a atuação de Mendonça foi marcado para 23 de setembro.