Dino cita André do Rap para defender rito definido no caso Moraes-Vorcaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (15 de setembro de 2026) o caso de André do Rap durante o julgamento que analisa a possibilidade de abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Para Dino, o episódio reforça a necessidade de regras processuais claras antes de decisões que possam alterar o curso de um processo na Corte.

A lição do caso André do Rap

Dino recordou a decisão tomada em 2020 pelo então ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus a André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A ordem foi suspensa no dia seguinte pelo então presidente do STF, Luiz Fux, após pedido da Procuradoria-Geral da República. André chegou a ser solto no intervalo, mas fugiu e permanece foragido.

Para o ministro, o episódio não exclui a existência de poderes da Presidência do STF, mas demonstra que eles devem ser exercidos por meio dos instrumentos previstos no regimento. Ao destacar a forma como Fux atuou na ocasião, Dino defendeu que intervenções desse tipo sejam procedimentais e não dependam apenas da interpretação individual de uma autoridade.

Questionamento sobre a relatoria no caso Master

A comparação foi feita durante a análise da condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Dino questionou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria de um caso que antes estava sob responsabilidade de André Mendonça. O ministro classificou a medida como semelhante a uma avocação e afirmou não encontrar precedente para que o presidente da Corte retire um processo de um relator por decisão própria.

Na avaliação de Dino, a definição do magistrado responsável por uma investigação deve respeitar o princípio do juiz natural e as normas de distribuição. “Quem estabelece o juiz competente? É a vontade de alguém individualmente? Claro que não. Quem estabelece são as normas”, afirmou.

Suspensão e rito comum

O ministro defende a suspensão do julgamento e a adoção de um procedimento uniforme para examinar as situações de Alexandre de Moraes, André Mendonça e dos demais magistrados mencionados nos documentos ligados ao Banco Master. A proposta busca estabelecer previamente as regras aplicáveis antes do avanço da discussão sobre o mérito das acusações.

O debate tem peso institucional porque pode criar parâmetros para futuras intervenções da Presidência do STF. Para Dino, a questão central não é apenas saber se o presidente da Corte possui poderes abstratos, mas definir como, em quais circunstâncias e por meio de quais mecanismos esses poderes podem ser utilizados sem comprometer a previsibilidade e a segurança processual.