Cotas de gênero completam 30 anos com mais candidatas, mas poucas eleitas

Três décadas de cotas e um avanço ainda incompleto

A política de cotas de gênero nas eleições proporcionais brasileiras completa 30 anos em 2026. Criada para ampliar a participação feminina na vida pública, a regra ajudou a aumentar de forma expressiva o número de mulheres nas disputas eleitorais. No entanto, o crescimento das candidaturas ainda não se transformou na mesma proporção em mandatos conquistados.

A exigência atual determina que nenhum dos gêneros tenha menos de 30% das candidaturas em eleições proporcionais, como as disputas para vereador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. A regra não vale para cargos majoritários, como presidente, governador, prefeito e senador.

Como a legislação evoluiu

A primeira norma surgiu com a Lei 9.100, de 1995, ao estabelecer uma cota mínima de 20% de candidaturas femininas para as eleições municipais de 1996. Depois, a Lei Geral das Eleições, de 1997, ampliou a exigência para os pleitos estaduais e federais.

Em 1998, vigorou uma regra de transição com piso de 25% para cada gênero. A partir de 2002, o percentual mínimo passou a ser de 30%. Uma mudança importante ocorreu em 2009, quando os partidos deixaram de apenas reservar vagas e passaram a ser obrigados a registrar efetivamente pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero.

Mais mulheres concorrendo, menos eleitas

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram o tamanho do descompasso. Em 2022, as mulheres representaram 35% das candidaturas a deputada federal, mas conquistaram apenas 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados. No total, foram eleitas 91 mulheres entre as 513 vagas em disputa.

Em 1994, antes da adoção das cotas, 188 mulheres concorreram ao cargo de deputada federal, o equivalente a 6,2% das candidaturas. Em 2022, foram 3.717 candidatas, cinco vezes mais em proporção. Entre as eleitas, a participação feminina passou de 7,4% para 17,7% no mesmo período.

Crescimento não acompanha a mesma velocidade

O salto mais forte nas candidaturas femininas aconteceu entre 2006 e 2010, quando o número de mulheres concorrendo a deputada federal quase dobrou, passando de 666 para 1.335. A participação feminina saltou de 12,6% para 22,2% nesse intervalo. O patamar de 30% só foi superado em 2014, quando 2.270 mulheres disputaram vagas na Câmara.

A trajetória das eleitas, porém, não foi linear. Em 1998, o número de deputadas federais caiu de 38 para 29, mesmo após a criação das cotas. O avanço mais expressivo veio entre 2014 e 2018, quando a bancada feminina passou de 51 para 77 deputadas, alta de pouco mais de 50%.

O cenário revela que a existência de candidaturas não garante, por si só, igualdade de condições na disputa eleitoral. Financiamento, tempo de campanha, exposição pública e apoio partidário continuam influenciando a competitividade das mulheres. Ainda assim, o aumento da presença feminina nas urnas e no Parlamento é visto como um avanço relevante para a democracia brasileira.