Congresso pode reagir se Lula restringir gás natural no Redata, diz senador

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) alertou que o Congresso Nacional pode reagir caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva imponha restrições ao uso de gás natural por data centers no Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A sanção do projeto está marcada para esta terça-feira (15), às 11h, no Palácio do Planalto, mas os critérios sobre as fontes de energia deverão ser detalhados pelo Poder Executivo nos próximos dias.

Disputa pode avançar para um Projeto de Decreto Legislativo

Oliveira avalia que uma eventual limitação do gás natural apenas a situações de emergência contrariaria o entendimento aprovado pelo Legislativo. Entre as respostas possíveis, segundo o senador, está a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo, o PDL, para sustar ou regular o decreto presidencial. Esse tipo de proposta tramita no Congresso e não depende de sanção do presidente da República.

Para o senador, restringir o combustível por meio de ato infralegal esvaziaria uma decisão tomada em plenário com apoio da base governista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A possível reação colocaria em disputa a extensão dos poderes do Executivo para regulamentar uma matéria aprovada pelo Congresso.

Argumento central é a segurança no fornecimento de energia

Oliveira defende que os data centers funcionam de maneira contínua e exigem potência firme, flexibilidade e alta confiabilidade. Em sua avaliação, o gás natural pode atender a essa demanda, especialmente quando a geração renovável não consegue suprir toda a necessidade das instalações.

Sem a possibilidade de autoprodução, a potência adicional teria de vir do Sistema Interligado Nacional. O senador argumenta que o custo poderia ser repassado às tarifas pagas por consumidores residenciais, pequenos negócios e indústrias. A tese será um dos pontos sensíveis na avaliação do governo sobre como equilibrar expansão tecnológica, segurança energética e impacto sobre o sistema elétrico.

Emenda aprovada depende de regulamentação

Laércio Oliveira é autor da emenda aprovada no Senado que incluiu as fontes de “baixa emissão” além das renováveis. O texto original da Câmara exigia que toda a energia consumida pelos data centers viesse de fontes limpas ou renováveis. A alteração aprovada pelos senadores ampliou o leque de possibilidades, mas, por se tratar de emenda de redação, sua aplicação prática depende da regulamentação do governo federal.

Redata promete investimentos, mas terá custo fiscal

O Redata concede incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil. A medida prevê a suspensão de tributos federais sobre a compra e a importação de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação utilizados nesses centros de dados.

O objetivo é reduzir uma das principais barreiras apontadas pelo setor para a instalação de novos empreendimentos no país. A Receita Federal estimou impacto orçamentário de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. O MDIC, por sua vez, estima que o regime possa atrair R$ 2 trilhões em investimentos.

Gás natural divide defensores e críticos

O Ministério de Minas e Energia defende o uso do gás natural como alternativa de transição para garantir estabilidade no fornecimento. O ministro Alexandre Silveira citou o desenvolvimento de 6,5 GW em geração termelétrica a gás nos Estados Unidos para atender ao setor e defendeu a ampliação da oferta nacional do combustível.

Críticos da inclusão do gás natural argumentam que a medida pode comprometer as metas de descarbonização e prejudicar a imagem do Brasil na atração de empresas de tecnologia comprometidas com energia limpa. Defensores rebatem que a fonte oferece a flexibilidade necessária para projetos que não podem interromper suas operações.

O Brasil ocupa a 12ª posição no ranking mundial de data centers e lidera a América Latina, com cerca de 200 clusters. Com o país buscando se tornar um polo global do setor, a regulamentação do Redata será decisiva para definir não apenas o modelo energético dessas instalações, mas também o equilíbrio entre crescimento econômico, previsibilidade para investidores e compromissos ambientais.