Comissão da Câmara aprova protocolo para investigar desaparecimentos

Protocolo nacional unificará investigações

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A medida busca padronizar a atuação das polícias e dos órgãos envolvidos desde o momento em que o desaparecimento é comunicado, reduzindo diferenças de procedimento entre estados e municípios.

O texto aprovado integra o Projeto de Lei 630/26, apresentado pela deputada Yandra Moura (União-SE), e incorpora alterações propostas pelo relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), que analisou também outras três proposições sobre o tema. A iniciativa ainda dependerá de regulamentação posterior para estabelecer os detalhes de aplicação.

Primeiras horas serão decisivas

O protocolo deverá organizar as ações em três etapas: atendimento imediato, medidas de curto prazo e providências de médio prazo. A previsão é que as equipes responsáveis saibam quais informações coletar, quais sistemas consultar e como coordenar a busca, evitando demoras e falhas de comunicação entre as instituições.

Alexandre Leite destacou que as primeiras horas após o registro do desaparecimento costumam ser determinantes para localizar a vítima. Por isso, defendeu uma resposta estatal rápida, padronizada, tecnicamente orientada e coordenada. A expectativa dos defensores da proposta é que a adoção de boas práticas contribua para aumentar a eficiência das investigações em todo o país.

Dados poderão ser divulgados em caso de risco

O substitutivo aprovado permite a divulgação imediata de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos por meio de difusão celular ou tecnologias equivalentes. O recurso poderá ser usado quando houver risco à vida ou à integridade física da vítima, ampliando o alcance dos alertas e facilitando a identificação pela população.

Proposta seguirá por outras comissões

Antes de avançar no Congresso, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eventuais mudanças no texto poderão ser submetido ao plenário da Câmara, seguirá para o Senado. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pelas duas Casas.