Centrão adia votação de aumento do teto do Mei para após segundo turno das eleições

Líderes do Centrão indicam que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, que propõe a ampliação do limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI), deverá ocorrer somente após a realização do segundo turno das eleições presidenciais. Embora o PT tenha considerado a possibilidade de votar a matéria ainda nesta semana, a falta de diálogo com o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sobre a tramitação, indica um adiamento.

Ampliação do teto do MEI para 2027 e 2028

O PLP 108, que aguarda apreciação na Câmara desde junho, visa aumentar o teto de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), informou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), dialogará com Goetten a respeito da tramitação do texto. Uczai mencionou ter recebido apoio de cinco líderes à proposta, sugerindo a possibilidade de votar ao menos a parte referente ao limite de faturamento ainda nesta semana, mas a articulação política aponta para um cenário posterior às eleições.

Discussão sobre o Simples Nacional adiada

Tanto congressistas do Centrão quanto o líder do PT na Câmara entendem que a discussão sobre a extensão da correção para as demais faixas do Simples Nacional deve ser postergada. Essa medida permitiria um debate mais aprofundado sobre a proposta. O governo federal se posiciona contrário à ampliação para todas as faixas do Simples Nacional, classificando a iniciativa como uma "pauta-bomba" com potencial impacto anual de R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Pacote Prospera MEI e críticas de "eleitoreirismo"

Pedro Uczai também avalia a inclusão de medidas do pacote Prospera MEI, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no projeto em questão. O pacote visa reduzir o endividamento dos microempreendedores e ampliar o acesso a crédito. Entre as seis iniciativas, destacam-se o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União e a renegociação de débitos bancários. Contudo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o pacote, rotulando-o como "eleitoreiro" e de "candidato à presidência desesperado", especialmente considerando o anúncio a 12 dias do segundo turno eleitoral. As medidas de perdão de dívidas e ampliação do teto do MEI dependem de aprovação legislativa, com o perdão integral de dívidas previsto para 2027, caso a proposta seja sancionada.