Deputados do Pt pedem ao STF investigação de ministro do TSE

Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato com o objetivo de solicitar a investigação do ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação, assinada pelos parlamentares Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG), busca apurar supostos vínculos do magistrado e de pessoas próximas a ele com o Banco Master, instituição financeira fundada por Daniel Vorcaro.

Suspeitas de irregularidades e pedido de apuração

A representação protocolada no STF levanta suspeitas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa. Os deputados solicitam que os fatos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e que o caso seja julgado pelo plenário do STF ou distribuído a um ministro sem impedimentos ou suspeições em processos relacionados ao Banco Master. A base para o pedido inclui mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, registros de processos judiciais e informações veiculadas pela imprensa.

Fatos citados na representação

Entre os episódios mencionados, destaca-se o julgamento de uma ação envolvendo a Destilaria Alcídia, onde o ministro Nunes Marques proferiu um voto considerado favorável a uma empresa credora, o que, segundo os congressistas, teria interesse econômico para o Banco Master. O ministro, por sua vez, contesta essa relação, afirmando que o banco não era parte no processo e que seu voto não estaria atrelado aos interesses da instituição. A representação também cita mensagens que indicariam pagamentos mensais de R$ 500 mil associados ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro. Embora os diálogos não comprovem a efetivação desses pagamentos, o escritório de Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária, empresa que, por sua vez, recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master no período analisado. Kevin de Carvalho Marques alega ter prestado serviços tributários à Consult e nega qualquer vínculo com o banco. Outro ponto levantado é um contrato entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ewerton Ramos, esposa do juiz federal Newton Ramos, com honorários vinculados ao resultado de ações sobre precatórios, com potencial de atingir R$ 427 milhões. Mensagens interceptadas no celular de Vorcaro mencionariam o casal como a "Turma do KN". O escritório de Camilla Ewerton Ramos afirma que o contrato era formal, mas que os honorários não foram recebidos. A representação ainda aborda mensagens sobre a locação de uma mansão no Rio de Janeiro, destinada a uma pessoa identificada como "KN", e uma viagem de avião em novembro de 2025, operado por uma empresa ligada à gestão de bens de Vorcaro.

Posição do ministro e desdobramentos

Em manifestações anteriores, o ministro Kassio Nunes Marques negou veementemente ter recebido qualquer quantia em dinheiro de Daniel Vorcaro, ter trocado mensagens com o ex-banqueiro ou ter solicitado benefícios. Ele também declarou que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome e que seu filho, Kevin de Carvalho Marques, não recebeu valores do Banco Master. As suspeitas levantadas pelos deputados dependem de apuração detalhada. O pedido de investigação surge em um contexto de decisões recentes do ministro, como a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), ordem que foi posteriormente suspensa pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, permitindo a reativação do canal até a análise do caso pelo pleno do TSE. Os deputados Rui Falcão e Rogério Correia também solicitam que as informações sejam encaminhadas ao Senado Federal, onde já existe um pedido de crime de responsabilidade contra o ministro.