Nunes Marques suspende jornal de sindicato favorável a Lula a pedido de campanha de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, acatou um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão imediata da circulação de um jornal produzido pelo Sindipetro Unificado, o Sindicato dos Petroleiros de São Paulo. A justificativa apresentada pela campanha de Bolsonaro foi a de que a entidade estaria utilizando sua estrutura para realizar propaganda eleitoral irregular, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Suspensão de jornal e alegação de propaganda irregular

O sindicato havia impresso aproximadamente 30.000 exemplares da publicação, na qual apresentava argumentos em defesa da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material buscava expor as razões pelas quais, na avaliação da entidade sindical, uma nova vitória do petista seria mais vantajosa para os trabalhadores da Petrobras. A campanha de Flávio Bolsonaro alegou que o uso de recursos de uma pessoa jurídica, como um sindicato, para financiar campanhas eleitorais configura uma infração à lei.

Decisão do TSE e multa estabelecida

Ao analisar o caso, Kassio Nunes Marques acolheu os argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro e emitiu uma ordem para que a distribuição do jornal fosse interrompida, tanto em sua versão impressa quanto na digital. Adicionalmente, o ministro determinou o recolhimento de todos os exemplares que ainda não tivessem chegado ao público. A decisão ressalta a necessidade de cessar a distribuição de propaganda eleitoral considerada irregular e mitigar os possíveis efeitos do emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida uma multa no valor de R$ 10.000.

Críticas do sindicato e alegação de censura

Em resposta à decisão, o Sindipetro Unificado divulgou uma nota à imprensa criticando veementemente a suspensão da publicação, classificando-a como um ato de “censura” e um “ataque à liberdade de expressão”. A entidade argumentou que impedir a circulação de uma publicação que se dedica a debater os rumos da Petrobras representa um cerceamento do direito fundamental à informação e à livre manifestação de ideias. A posição do sindicato contrapõe a interpretação da campanha eleitoral que levou à decisão judicial.