André Mendonça rebate Gilmar Mendes e defende código de ética no STF

Nota reage às críticas feitas por Gilmar Mendes

O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota na manhã desta quinta-feira (17) em resposta às críticas públicas feitas por Gilmar Mendes na rede social X. O decano da Corte acusou Mendonça de buscar lucro político com a retirada do sigilo de conversas que mencionavam o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na manifestação, o gabinete de Mendonça rejeitou as acusações e sustentou que Gilmar Mendes violou regras disciplinares da magistratura ao emitir juízos públicos sobre processo em andamento. A resposta citou o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, conhecido como Loman, que proíbe magistrados de manifestar opinião sobre casos ainda pendentes de julgamento ou fazer críticas depreciativas fora dos autos.

Disputa sobre sigilo e publicidade dos autos

O comunicado afirmou que a decisão de quebrar o sigilo foi restrita a um procedimento específico, fundamentada nos limites das competências do relator. Segundo o texto, a proposta de levantar o sigilo de toda a investigação teria partido anteriormente do próprio Gilmar Mendes, o que tornaria contraditória a reação atual do decano à publicidade de trechos dos autos.

Gilmar Mendes defendeu Paulo Gonet e disse que a honra do procurador-geral foi injustamente atingida pela divulgação de diálogos que, em sua avaliação, não mostravam conduta ilícita. Ele questionou por que as conversas foram expostas se o relator reconheceu não haver nada contra Gonet e acusou Mendonça de tentar obter dividendos políticos às vésperas do 7 de Setembro.

Resposta menciona vazamentos e pressão sobre ministros

A nota também rebateu insinuações de omissão diante de vazamentos de informações sigilosas. O gabinete afirmou que houve determinação para apurar divulgações indevidas ocorridas durante a investigação, inclusive em uma fase específica aberta diante da suspeita de envolvimento de um servidor da Polícia Federal.

O texto questionou o momento e a seletividade da reação de Gilmar Mendes. Segundo o gabinete, a preocupação com a exposição de conversas privadas surgiu após pedidos de acesso ao celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a divulgação de materiais que constrangeriam principalmente ministros com entendimento diverso em investigações em curso.

Mendonça afirmou, por meio da nota, que não ameaçou colegas de julgamento nem usou a publicidade dos autos para provocar execração pública. O texto contrapôs a decisão formal, disponível para impugnação e revisão, a possíveis tentativas de constranger ministros com insinuações sobre quais conteúdos poderiam ou não ser divulgados conforme o resultado de votações futuras.

Embate paralisou sessão extraordinária

A reação institucional reacende o conflito registrado na sessão extraordinária de terça-feira (15). Durante a discussão, Gilmar Mendes chamou Mendonça de pixuleco eleitoral e acusou sua atuação de ter sentimento policialesco. A troca de críticas interrompeu os trabalhos e evidenciou uma escalada no tensionamento entre os dois ministros.

Na nota, o gabinete de Mendonça afirma que divergências jurídicas fazem parte da atuação colegiada, mas condena qualquer tentativa de constranger um julgador. Diante do episódio, o ministro defende a aprovação urgente de um código de ética para estabelecer parâmetros de conduta entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.