Projeto de lei quer criminalizar divulgação de maus-tratos a animais na internet

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2791/26, propõe endurecer a legislação contra a crueldade animal, focando especificamente na esfera digital. A iniciativa visa criminalizar a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais, alterando tanto a Lei de Crimes Ambientais quanto o Marco Civil da Internet. O objetivo é não apenas punir os infratores, mas também impor deveres mais rigorosos aos provedores de aplicativos e plataformas digitais para a remoção rápida desse tipo de conteúdo.

Aumento de pena e responsabilidade das plataformas

A proposta prevê um aumento de pena para quem divulga em meios digitais a prática de maus-tratos e tortura contra animais. A pena base, que atualmente é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, poderá ser aumentada em até o triplo em casos específicos. Isso inclui situações em que a divulgação envolva crianças ou adolescentes, ou quando o crime for praticado de maneira habitual em competições, desafios ou validações coletivas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da proposta, justifica a medida com base em investigações recentes que revelaram a existência de redes organizadas utilizando aplicativos de mensagens e servidores privados para promover transmissões ao vivo de tortura de animais e incentivar jovens a atos de automutilação. Segundo a parlamentar, proteger os animais da crueldade extrema, neste contexto, é também uma forma de proteger crianças da normalização da violência.

Deveres e regulamentação para provedores

Além do aumento de penas, o projeto de lei estabelece que redes sociais e plataformas digitais poderão ser responsabilizadas civilmente. Essa responsabilização ocorrerá caso essas empresas deixem de retirar do ar, de forma rápida e diligente após serem notificadas, conteúdos que registrem, promovam, transmitam ou incentivem a violência contra animais. O governo federal, por meio de regulamento específico, terá a tarefa de definir os procedimentos de notificação, os prazos para a remoção dos conteúdos, os padrões para a preservação de provas e os mecanismos de comunicação com as autoridades competentes. Essa regulamentação é vista como essencial para garantir a efetividade da lei.

Próximos passos no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 2791/26 agora seguirá para análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões de Comunicação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania terão a oportunidade de debater a proposta e apresentar emendas. Após a aprovação nessas instâncias, o texto será encaminhado para votação em Plenário. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei e entrar em vigor em todo o território nacional.