Senado promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que extingue a escala de trabalho 6x1, será promulgada nesta sexta-feira (16). A medida, amplamente esperada por trabalhadores em diversas categorias, representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no país, garantindo um descanso semanal mais adequado.

Fim da escala 6x1 e novas jornadas de trabalho

A PEC 221, aprovada em ambas as votações no plenário do Senado com expressiva maioria, estabelece que, 60 dias após sua promulgação, as empresas deverão migrar para a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, a jornada máxima de trabalho será reduzida gradualmente. Inicialmente, passará para 42 horas semanais, e após 12 meses da promulgação, será fixada em 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo salarial para os trabalhadores. Essa transição visa permitir que as empresas se adaptem às novas exigências, garantindo a segurança jurídica e a manutenção dos empregos.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Na mesma sessão solene, Alcolumbre também promulgará a PEC 14/21, que institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A nova legislação prevê requisitos diferenciados para esses profissionais, tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A idade mínima estabelecida é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com um tempo de contribuição de 25 anos e comprovação de efetivo exercício na função.

Impacto e celebração das conquistas

Davi Alcolumbre destacou a importância dessas emendas constitucionais para a população brasileira e convidou os senadores a comparecerem à cerimônia de promulgação. A extinção da escala 6x1 é vista como um avanço na legislação trabalhista, promovendo maior qualidade de vida e bem-estar aos trabalhadores. Paralelamente, o reconhecimento e a facilitação da aposentadoria para os agentes de saúde e endemias são medidas que valorizam a atuação desses profissionais essenciais para a saúde pública no Brasil.