Fim da escala 6x1: jornada de trabalho no Brasil é reduzida para 40 horas semanais

A jornada máxima de trabalho no Brasil sofrerá uma redução significativa, passando das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado, visa também consolidar a escala de trabalho 5x2, garantindo dois dias de folga consecutivos para cada cinco dias trabalhados, sem prejuízo salarial. A medida, que representa um marco nas relações trabalhistas do país, deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, segundo levantamento do Dieese.

Impacto e transição da nova jornada de trabalho

A aprovação da PEC no Senado é um passo importante, mas o texto ainda passará por promulgação e publicação oficial para integrar a Constituição Federal. A expectativa é que a promulgação ocorra ainda em outubro, com a entrada em vigor parcial das novas regras em dezembro deste ano. A transição será gradual: nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a jornada de 42 horas semanais. Posteriormente, em um período de 14 meses, a jornada será reduzida para as 40 horas semanais definitivas, mantida a escala 5x2.

Benefícios e desafios da redução da jornada

Especialistas apontam que a redução da jornada de trabalho tem o potencial de promover o bem-estar dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para a vida pessoal, familiar e o lazer. Acredita-se que essa melhoria na qualidade de vida possa, inclusive, refletir em um aumento da produtividade. No entanto, a adaptação das empresas e a reação da economia a essa mudança sem redução salarial são pontos que serão observados de perto. Medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte estão previstas, e acordos coletivos poderão flexibilizar a escala em casos excepcionais.

Próximos passos para a efetivação da medida

A promulgação da PEC é o próximo passo formal para que a nova jornada de trabalho se torne realidade. Embora não haja um prazo estipulado para a promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a agilidade com que a matéria tramitou no Congresso sugere que isso deve ocorrer em breve. Após a promulgação, as empresas terão um período para se adequar às novas regras, garantindo que a transição para a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2 ocorra de forma organizada e planejada, minimizando impactos e maximizando os benefícios para toda a classe trabalhadora.