Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão. O placar foi de 4 votos a 0, encerrando nesta sexta-feira (18) o julgamento virtual iniciado na semana passada.

Decisão foi unânime entre os ministros

Votaram pela manutenção da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado acompanhou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e considerou que o conjunto probatório confirma a prática de coação no curso do processo.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho. Os ministros entenderam que ele atuou para influenciar a aplicação do chamado tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, com o objetivo de pressionar o STF no processo que apura a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.

STF analisou articulação política e sanções internacionais

Além da defesa do tarifaço, a Primeira Turma considerou que outras medidas tiveram a mesma finalidade. Entre elas, estavam a revogação dos vistos de ministros do Supremo e de integrantes do governo federal, bem como a possível aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

A Corte concluiu que essas iniciativas não se limitaram a atuação política ou diplomática, mas integraram uma tentativa de interferir no andamento de processos judiciais. Por isso, o recurso contra a sentença foi rejeitado e a condenação foi mantida integralmente.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele deixou de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados e perdeu o mandato parlamentar em razão das ausências. A decisão da Primeira Turma mantém a pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta no processo relacionado à coação no curso da ação penal.