Mpc dá parecer favorável à cautelar de Kátia contra corte na Saúde de Goiânia

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável ao pedido de medida cautelar apresentado pela vereadora Kátia para impedir que a redução de repasses do Tesouro Municipal cause cortes em plantões e no atendimento da Saúde em Goiânia. A manifestação foi assinada pelo procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado e agora será encaminhada ao relator do processo no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conselheiro Humberto Aidar.

Redução de aproximadamente 60% no aporte mensal

A representação questiona a limitação a R$ 4 milhões mensais dos recursos da Fonte 102 destinados ao pagamento de profissionais credenciados. Conforme o parecer, a mudança representa uma redução de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, equivalente a 60,7% do aporte médio feito pelo Tesouro Municipal.

O MPC destacou que a área técnica do TCM-GO identificou risco de descontinuidade na assistência e até de colapso da Rede de Urgência e Emergência. As estimativas indicam que a redução pode provocar a suspensão de quase 2 mil plantões médicos de 24 horas por mês, com possibilidade de queda de até 160 mil atendimentos médicos no mesmo período.

Falta de justificativa técnica

O parecer considera que não foi apresentada demonstração técnica suficiente para embasar uma redução dessa magnitude. O MPC entende que são necessários o estudo técnico, a memória de cálculo e a justificativa formal que fundamentaram a alteração, além de informações sobre quais recursos seriam usados para preservar a assistência à população.

A manifestação ocorre em um cenário de tensão sobre o quadro de profissionais credenciados. O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, teria solicitado uma redução emergencial e excepcional das equipes, deixando a definição dos nomes atingidos sob responsabilidade das chefias de cada serviço. A Prefeitura, porém, afirma que não houve determinação da Secretaria da Fazenda para retirar credenciados e sustenta que a pasta deveria buscar outras fontes de financiamento.

Inspeções da área técnica do TCM-GO já identificaram redução no número de plantões nas escalas de emergências, inclusive nas UPAs Maria Pires Perillo e Dr. João Batista de Sousa Júnior. Para o MPC, os dados indicam efeitos concretos da diminuição dos recursos e reforçam a necessidade de análise urgente da cautelar.

O caso também se relaciona com um problema já acompanhado pelo Tribunal: a insuficiência de profissionais na rede municipal de Saúde. O parecer observa que eventual redução de equipes ou de carga horária contraria medidas previstas no plano de ação firmado entre Goiânia e o TCM-GO para enfrentar o déficit na assistência.