Mabel apresenta à Câmara projeto de fundos imobiliários para preservar patrimônio de Goiânia

Proposta transforma imóveis ociosos em ativos geradores de receita

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou a 15 vereadores da base apoio os detalhes do projeto que cria Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) municipais. A iniciativa seria aplicada a terrenos, prédios e lotes que não estejam em uso direto dos serviços públicos ou que tenham passado por desafetação. Ao integralizar esses imóveis aos fundos, Goiânia receberia cotas correspondentes ao valor dos bens avaliados.

O objetivo é reduzir a ociosidade e os gastos com manutenção de patrimônio público pouco utilizado. Segundo o Executivo, a estrutura também pode valorizar os imóveis e ampliar as fontes de receita da prefeitura. Mabel destacou que Goiânia destina cerca de R$ 600 milhões por ano para enfrentar o déficit do GoiâniaPrev e citou terrenos avaliados em R$ 300 milhões como exemplo do potencial econômico que poderia ser mobilizado sem alienar áreas públicas.

Recursos devem apoiar o déficit previdenciário antes de outras prioridades

O passivo do GoiâniaPrev é estimado em R$ 12 bilhões. Pela proposta, os recursos obtidos inicialmente seriam destinados ao enfrentamento desse problema. Depois, a prefeitura poderia direcionar parte da renda para hospitais, escolas, praças e outras obras ou serviços considerados prioritários. A intenção é substituir a utilização recorrente do patrimônio municipal para cobrir despesas pelo aproveitamento econômico desses bens.

Mabel reforçou que a medida não representa a venda de áreas públicas para pagar despesas previdenciárias. A proposta prevê que os imóveis integrem fundos capazes de gerar rendimento, evitando que continuem abandonados ou expostos a invasões. Para dar segurança ao controle municipal, Goiânia deverá manter direta ou indiretamente a maioria das cotas de cada fundo. A perda desse controle majoritário exigiria autorização específica da Câmara Municipal.

Fundos terão regulação da CVM e gestão por licitação

O processo começaria pela identificação de imóveis com potencial econômico, seguida de avaliação e estudos técnicos. Depois, os ativos poderiam ser integralizados aos fundos, que buscariam formas de exploração e valorização conforme suas regras. A estrutura precisaria ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e as cotas dos fundos fechados poderiam ser negociadas no mercado, inclusive na Bolsa de Valores.

A administração seria contratada por meio de licitação, com exigência de experiência e histórico na gestão de fundos. A medida depende ainda de aprovação dos vereadores. Como primeiro passo, será formada uma comissão com seis parlamentares para analisar o texto, reunir sugestões e retomar a discussão com o Executivo. O projeto já foi encaminhado à Câmara e segue sem previsão de votação definida.