Fachin decide levantar sigilo da investigação sobre rede de pagamentos do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14/9) o levantamento do sigilo sobre a investigação da rede de pagamentos do Banco Master. A decisão torna públicos os documentos do processo e ocorre horas antes de o plenário do tribunal analisar se abre ou arquiva uma apuração sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Decisão contraria o entendimento de André Mendonça

Fachin deu andamento ao pedido apresentado por Alexandre de Moraes, que defendia o acesso integral aos autos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à publicidade do trecho da apuração. O ministro André Mendonça, por outro lado, sustentava que a divulgação poderia comprometer as investigações em andamento.

Rede de pagamentos e papel de Daniel Vorcaro

A transparência alcança a investigação sobre uma teia de transferências associada ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin destacou, em ofício recebido no domingo (13), que o acesso aos documentos é relevante para que os ministros compreendam o conjunto de elementos do julgamento. A determinação, contudo, não representa reconhecimento de irregularidades nem definição sobre responsabilidades.

PGR defende acesso completo à apuração

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, defendeu que os documentos relevantes à Corte fiquem disponíveis para a análise da totalidade dos fatos. Na sexta-feira (11), a PGR também questionou a exclusão de grande parte dos procedimentos correlatos à Operação Compliance Zero da lista de documentos liberados por Mendonça. O ministério pediu o levantamento do sigilo de todas as peças vinculadas à PET 15556, resguardadas as restrições legais.

Votação sobre Moraes e Vorcaro acontece em seguida

O plenário do STF deve decidir na terça-feira (15) se inicia ou arquivará investigação para apurar a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A publicidade da PET 15645 ocorre no mesmo período, mas os procedimentos são distintos: a medida amplia o acesso à rede de pagamentos, enquanto a votação de terça-feira poderá definir o destino da investigação específica.