Goiás poderá criar rede do Sus para tratar vício em apostas

Atendimento seria organizado dentro do SUS

Goiás poderá ganhar uma rede estadual voltada ao acolhimento e ao tratamento de pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo, condição também conhecida como ludopatia. O Projeto de Lei nº 19.216/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e propõe estruturar esse atendimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto prevê a criação da Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo. A ideia é organizar o fluxo de acolhimento, triagem, diagnóstico, encaminhamento e acompanhamento terapêutico dos pacientes, evitando a formação de um serviço paralelo ao que já existe.

Capitais e hospitais poderão atuar como referência

A proposta determina a integração dos serviços que já compõem a Rede de Atenção Psicossocial de Goiás. Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ambulatórios de saúde mental e hospitais gerais com serviços especializados poderão atuar como pontos de referência para o atendimento das pessoas afetadas pelo problema.

O projeto também prevê a adoção de protocolos destinados à identificação precoce de pacientes em situação de risco ou com sinais do transtorno. Outra medida é a capacitação continuada dos profissionais da rede, além da integração das informações sobre o tema aos sistemas de saúde já utilizados pelo Estado.

Proposta inclui semana anual de conscientização

O texto cria a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Transtorno do Jogo. A iniciativa deverá ocorrer todos os anos na semana que incluir o dia 10 de outubro, data reconhecida como Dia Mundial da Saúde Mental.

O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre os riscos associados aos jogos de azar e às apostas, facilitar o reconhecimento de sinais de alerta e estimular a busca por atendimento especializado. A medida busca atingir tanto os jogadores quanto familiares, educadores e profissionais capazes de identificar comportamentos de risco.

Transtorno é reconhecido pela OMS

O transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e consta da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) sob o código 6C50. A classificação abrange comportamentos relacionados a apostas presenciais e on-line e considera os impactos sobre o controle individual, as relações familiares, a vida social, o trabalho e a formação educacional.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o quadro pode estar associado a ansiedade, depressão e aumento do risco de ideação suicida. Por isso, a proposta defende que o poder público trate o problema como uma questão de saúde mental, com acompanhamento contínuo e assistência multiprofissional.

Levantamento aponta milhões de brasileiros em risco

A justificativa do projeto cita estudo conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com instituições das áreas de saúde e políticas sobre drogas. A pesquisa estimou que cerca de 28 milhões de brasileiros com 14 anos ou mais fizeram algum tipo de aposta em um período de 12 meses.

Segundo o levantamento, aproximadamente 10,9 milhões apresentaram comportamento de jogo considerado de risco ou problemático. Outros 1,4 milhão teriam padrão compatível com critérios clínicos para o diagnóstico de transtorno do jogo, o que reforça a necessidade de monitoramento e de serviços preparados para esse tipo de demanda.

O projeto ainda deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego para análise inicial. O autor afirma que a proposta não pretende substituir outras iniciativas sobre o tema, mas organizar de forma específica o atendimento, o acolhimento e o acompanhamento dos pacientes dentro do SUS goiano.