Goiânia firma integração fiscal com quatro cidades da região metropolitana e Mp-go

A Prefeitura de Goiânia anunciou a formalização de uma cooperação técnica para integrar a fiscalização tributária do município à de outras quatro cidades da região metropolitana. A assinatura será realizada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) nesta segunda-feira (21), no Paço Municipal, durante as atividades alusivas ao Dia do Auditor Fiscal de Tributos.

Rede metropolitana de fiscalização

A iniciativa reúne as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira. Por meio de Termos de Cooperação Técnica, os municípios poderão compartilhar dados, experiências e procedimentos, além de organizar ações conjuntas para aprimorar o acompanhamento da arrecadação e reduzir assimetrias entre os fiscos municipais.

O acordo não representa a unificação dos tributos ou das administrações municipais. A proposta é criar uma rede permanente de colaboração, preservando a autonomia de cada prefeitura, mas permitindo respostas mais coordenadas a irregularidades, inconsistências cadastrais e diferentes formas de evasão fiscal que ultrapassam os limites de um único município.

Preparação para a transição tributária

A integração ocorre em um momento de mudanças profundas no sistema nacional de arrecadação. A Reforma Tributária prevê a substituição gradual do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), modelo que exigirá adaptações administrativas, tecnológicas e operacionais dos municípios.

Com a migração, as prefeituras precisarão revisar rotinas de cadastro, monitoramento de contribuintes, análise de documentos fiscais e critérios de fiscalização. O compartilhamento de informações entre cidades com forte circulação de empresas, trabalhadores e consumidores pode ajudar os fiscos a identificar riscos, acompanhar operações interestaduais e compreender melhor a dinâmica econômica regional.

Cooperação exige planejamento e segurança de dados

Os detalhes operacionais da cooperação serão apresentados nesta segunda-feira, em coletiva no Paço Municipal. A participação do Ministério Público de Goiás na formalização reforça o caráter institucional da iniciativa, mas a efetividade do projeto dependerá da definição de regras claras para o uso das informações e do respeito à legislação sobre proteção de dados.

Para os municípios, o principal desafio será transformar a cooperação em resultados concretos, sem aumentar a burocracia para empresas e contribuintes. Se implementada com planejamento, a integração poderá fortalecer a capacidade técnica das administrações locais e oferecer uma resposta mais eficiente às mudanças trazidas pela Reforma Tributária.