Fachin rejeita julgamento conjunto e marca sessão sobre Mendonça para 23 de setembro

Julgamentos seguem separados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido de Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo os dois ministros fossem julgados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta dedicada ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.

Na decisão, Fachin destacou que os procedimentos têm objetos diferentes e estão em fases processuais distintas. A Petição 16.662, que reúne o relatório sobre as mensagens, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra o ministro, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.

Para o presidente da Corte, o processo envolvendo Mendonça continua em fase de instrução e ainda não reúne todos os elementos necessários para ser submetido ao plenário. Fachin avaliou que antecipar a análise poderia colocar os ministros diante de uma matéria com instrução preliminar incompleta.

Próximos prazos no STF

Parte das manifestações solicitadas no processo contra Mendonça vence na segunda-feira (14), um dia antes da sessão sobre o relatório relacionado a Moraes. Outros prazos, porém, se estendem além dessa data. Por esse motivo, a análise conjunta foi rejeitada e o caso de Mendonça foi incluído em uma pauta posterior.

A sessão extraordinária de terça-feira começa às 10h e terá como foco o relatório policial que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Alexandre de Moraes. O material foi produzido no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.

Relatório reacendeu crise interna

O conteúdo ganhou repercussão após ser tornado público a pedido de André Mendonça, medida que provocou uma crise interna no Supremo. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram divulgados e afirmou que houve uma escolha seletiva do material encaminhado ao julgamento.

De acordo com Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. O ministro pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso e defendeu a análise conjunta dos processos. Em sua avaliação, a separação poderia gerar decisões contraditórias, tumulto processual e dificultar uma compreensão completa dos fatos pelos ministros da Corte.

Acusações contra André Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção dos procedimentos, condução irregular de tratativas relacionadas à delação premiada, possível direcionamento das apurações contra Moraes e atuação seletiva na condução dos casos.

A decisão de Fachin separa o julgamento imediato do relatório sobre as mensagens da análise posterior das acusações contra Mendonça. A sessão de terça-feira avaliará o material produzido pela Polícia Federal, enquanto a reunião de 23 de setembro deverá examinar se o pedido de investigação contra o ministro está suficientemente instruído para avançar no plenário do STF.