União paga R$ 79,95 milhões para honrar dívidas de estados e municípios

Rio Grande do Sul concentra desembolso de agosto

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto de 2026 para honrar garantias federais vinculadas a dívidas de estados e municípios que não cumpriram suas obrigações financeiras. Com o pagamento, o total destinado pela União a esse tipo de operação chegou a R$ 3,13 bilhões nos oito primeiros meses do ano.

O Rio Grande do Sul respondeu por R$ 74,76 milhões, equivalentes a 93,5% do valor pago no mês. O Rio Grande do Norte veio em seguida, com R$ 5,01 milhões. Entre os municípios, Paranã, em Goiás, teve R$ 102,46 mil honrados pela União, enquanto Santanópolis, na Bahia, somou R$ 70,21 mil.

Rio de Janeiro lidera o acumulado de 2026

No balanço anual, o Rio de Janeiro ocupa a primeira posição, com R$ 1,98 bilhão em garantias honradas, cerca de 63% de todo o desembolso realizado pela União no período. O Rio Grande do Sul aparece com R$ 898,09 milhões, seguido pelo Rio Grande do Norte, com R$ 185 milhões, e pelo Amazonas, com R$ 19,55 milhões.

Entre os municípios, os pagamentos acumulados chegam a R$ 48 milhões. Taubaté, em São Paulo, lidera a lista, com R$ 29,23 milhões. São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, registra R$ 13,11 milhões, enquanto Iguatu, no Ceará, e Guanambi, na Bahia, têm R$ 2,55 milhões e R$ 1,60 milhão, respectivamente.

Recuperação permanece abaixo dos pagamentos

A União recuperou apenas R$ 70 mil de Santanópolis em agosto. Ao longo de 2026, o total recuperado chegou a R$ 130,42 milhões, dos quais R$ 124,84 milhões vieram de estados e R$ 5,58 milhões de municípios. O valor continua bem inferior ao montante desembolsado pelo Tesouro para assumir dívidas não honradas.

União já pagou R$ 89,66 bilhões desde 2016

Desde 2016, a União destinou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias concedidas a estados e municípios. Desse total, R$ 89,09 bilhões referem-se aos estados e R$ 566,50 milhões aos municípios. O Rio de Janeiro lidera a série histórica, com R$ 47,13 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 22,995 bilhões, Goiás, com R$ 6,66 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 6,29 bilhões.

Taubaté também se destaca no acompanhamento de longo prazo. O município paulista acumula R$ 264,97 milhões em garantias honradas pela União desde 2016, o maior valor entre as prefeituras.

Parte do saldo depende de decisões judiciais

Do saldo considerado pendente de recuperação, de R$ 1,13 bilhão, R$ 522,39 milhões estão bloqueados por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal ou da Justiça Federal. Taubaté concentra R$ 343,07 milhões desse valor. Rio Grande do Norte, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no Ceará, respondem por parcelas adicionais do montante bloqueado.

Os R$ 612,35 milhões restantes estão relacionados ao refinanciamento em curso do Estado do Piauí. Esses casos mostram que a retomada dos valores pagos pela União pode depender de acordos, refinanciamentos, compensações e do resultado de disputas judiciais.

Estados migram para novo programa de pagamento

O mecanismo de apoio fiscal aos estados passa por uma transição. Apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás encerraram formalmente a adesão ao regime após migrarem para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, criado pela Lei Complementar 212/2025. Alagoas também ingressou no programa em abril de 2026.

A mudança altera a forma de administração das dívidas estaduais e reforça a necessidade de acompanhamento dos novos compromissos assumidos pelos entes federativos. Para Goiás, que já acumula R$ 6,66 bilhões em garantias honradas desde 2016, a transferência para o novo programa torna o cumprimento das próximas etapas especialmente relevante.