TCU vê risco de deterioração financeira da Infraero até 2030

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou nesta quarta-feira (16 de setembro de 2026) para o risco de deterioração financeira da Infraero. Para os auditores, a companhia pode se tornar “estruturalmente deficitária” se não houver ajustes capazes de recompor sua capacidade de geração de receitas.

Deficit acumulado chega a R$ 1,315 bilhão

A estatal registrou prejuízo primário de R$ 540 milhões em 2024 e de R$ 775 milhões em 2025. No período de dois anos, o resultado negativo somou R$ 1,315 bilhão, evidenciando a dificuldade do modelo atual da empresa em manter equilíbrio financeiro sem receitas extraordinárias.

Concessões reduziram a base de receitas

A auditoria do TCU constatou que a transferência de aeroportos para a iniciativa privada reduziu de forma estrutural a base operacional da Infraero. A empresa administrava 66 aeroportos em 2011 e, no início de 2026, respondia por 22 terminais regionais, todos deficitários do ponto de vista operacional. O Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, permanece como o principal ativo superavitário da companhia.

Limite de passageiros pressiona o caixa

O principal risco identificado pela Corte de Contas está na manutenção do limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Santos Dumont. A restrição, vigente desde 2023, busca redistribuir a demanda aérea do Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, leiloado à espanhola Aena em março de 2026.

Projeções técnicas indicam que a limitação reduzirá em R$ 983 milhões o resultado operacional da Infraero entre 2026 e 2030. Com isso, a empresa deve permanecer no vermelho durante todo o período, enquanto seu saldo de caixa pode cair para R$ 441,5 milhões até o fim da década.

Não há risco imediato de socorro federal

O TCU ressaltou que não existe, por enquanto, risco imediato de a Infraero depender de recursos públicos para manter suas atividades. A companhia encerrou 2025 com R$ 1,58 bilhão em caixa, valor formado em parte por receitas extraordinárias. Esse montante deve cobrir os prejuízos projetados nos próximos anos, mas tende a ser consumido se as atuais restrições forem mantidas.

Decisão cobra planejamento do governo

Por unanimidade, os ministros decidiram informar ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Secretaria do Tesouro Nacional que a limitação das operações no Santos Dumont terá impacto negativo de aproximadamente R$ 1 bilhão sobre a sustentabilidade financeira da Infraero até 2030. O Tribunal não determinou a retirada da restrição.

A Corte também recomendou que o ministério só atribua novos terminais à Infraero quando houver justificativa técnica apresentada em tempo hábil e demonstração de que a medida atende ao interesse público. O relator Benjamin Zymler destacou que o problema da estatal faz parte de um quadro mais amplo de modernização de setores antes dominados por empresas públicas, citando os Correios como exemplo semelhante.